Cria??o do Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores do TCE ? vetado pela ALPB

Foi mantido por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o veto sobre a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAIN) para os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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Segundo os deputados, a justificativa para o veto é por inconstitucionalidade, inclusive partindo de informações prestadas pelo próprio TCE-PB. A votação foi aberta e os deputados acataram a decisão do próprio TCE-PB mantendo o veto por unanimidade.

Ainda na sessão desta terça, foi aprovado o projeto que solicita a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Para o autor do projeto, o deputado Charles Camaraense (PSL), a criação Frente é justificada a partir da necessidade de discutir questões sobre o empreendedorismo no estado e os possíveis incentivos para quem deseja empreender nas cidades do interior.

“A frente vai nos ajudar a enxergar o empreendedorismo no interior do Estado. Para isso, vamos contar com o apoio de diversas entidades como a Femicro e o Sebrae para subsidiar e fortalecer as diversas ações que vamos propor, também com foco no interior do Estado”, disse o parlamentar.