C?ssio apresenta projeto que torna rem?dios e cirurgias mais acess?veis no SUS

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei (PLS 415/2015), com o objetivo de tornar mais claro, à sociedade civil, o acesso a tecnologias seguras, eficazes e com custo-efetividade compatível com as possibilidades orçamentárias do Estado brasileiro.

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Senador quer que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), defina claramente, por meio de regulamento, o parâmetro de custo-efetividade utilizado para balizar a incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua justificativa, Cássio destaca que as diretrizes publicadas pelo Ministério da Saúde, com recomendações para Avaliação de Tecnologia em Saúde, não definem um limiar de razão de custo-efetividade incremental (RCEI) elegível para incorporação de tecnologias.

“Não está claro o fundamento legal segundo o qual a Conitec analisa a custo-efetividade de um procedimento médico, nem qual é o limiar adotado para considerar que um procedimento é custo-efetivo. Essa lacuna propicia muitas vezes, a adoção, pela administração pública, de discricionariedade técnica de baixa qualidade”, disse Cássio.

Para a análise de custo-efetividade existem dois parâmetros que são aceitos internacionalmente. O primeiro, adotado nas maiores economias do mundo, considera custo-efetivo o procedimento cujo RCEI seja inferior a cinquenta mil dólares por ano de vida salvo. Já o segundo, é o da Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomenda que o limiar consista em três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita por anos de vida ajustados para qualidade (QALY) ou anos de vida ajustados para incapacidade (DALY).

“Atribuir um valor intermediário à RCEI em uma faixa situada entre o praticado nos países desenvolvidos e o preconizado pela OMS, seria mais compatível com o status do Brasil e adequado para contemplar as demandas crescentes por incorporação de tecnologia no âmbito do SUS”, afirma Cássio.

Em seu projeto, o senador propôs que a Conitec adote métodos mais transparentes no procedimento administrativo para a distribuição dos processos da análise especializada. Segundo ele, a medida tem a intenção de minimizar possíveis vieses de seleção de avaliadores com conflito de interesses.

O projeto encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde aguarda o recebimento de emendas.