A coligação A Vontade Povo, liderada pelo ex-candidato Cássio Cunha Lima, hoje senador pelo PSDB, ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e a vice Lígia Feliciano (PDT). A coligação acusa o gestor estadual de usar a máquina pública com objetivos eleitoreiros. A ação foi movida no dia 2 de janeiro, mas divulgada somente nesta quarta-feira (7).
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A Aime tem por base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada em dezembro de 2014, pedindo a cassação do governador e da vice, alegando uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral e também uso político do Programa Empreender.
De acordo com os advogados da coligação, “o uso da máquina administrativa e do patrimônio público certamente conferiu ao então candidato grande visibilidade no ano eleitoral e incrementou economicamente sua campanha, proporcionando um inegável desequilíbrio ao pleito, a ferir a normalidade e a legitimidade das eleições de 2014”, afirmam Harrison Targino e Rinaldo Mouzalas.
Eles afirmam que quando somados os valores gastos nas eleições com folha de pessoal, entre admissões eleitoreiras, gratificações e promoções, benefícios previdenciários, renúncias fiscais e programas institucionais, os números se aproximam de R$ 1 bilhão, o que, segundo os advogados, seria “suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral”.
O advogado Fábio Brito, da coligação ‘A Força do Trabalho’, de Ricardo Coutinho, disse ao Portal Correio que ainda desconhece o conteúdo da Aime e, por isso, é prematuro tecer qualquer consideração.
Fábio afirmou que nenhuma ação administrativa do governo do Estado teve qualquer tipo de viés eleitoreiro. Segundo ele, Ricardo Coutinho sempre combateu e condenou práticas nesse sentido.