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Debate discute cotas para negros em concursos públicos, em João Pessoa

O auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, vai sediar um debate do Ministério Público do Trabalho, sobre ‘Cotas para negros em concursos públicos – inconstitucionalidade ou direito?’. O evento vai acontecer na próxima segunda-feira (14), a partir das 16h. A entrada é gratuita.

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O tema vai colocar frente a frente opiniões distintas. De um lado o Juiz do Trabalho, Adriano Mesquita, que é contra as cotas, e do outro a promotora do Trabalho, Edlene Lins, que é a favor. Na ocasião, alunos do curso de Direito da Faculdade, também, poderão participar desse debate que irá contribuir com a formação crítica deles.

Em junho de 2014, a Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei que disponibiliza 20% das vagas nos concursos públicos da União para candidatos negros. Ou seja, a reserva de vagas é destinada à administração pública federal, a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Porém, o Juiz do Trabalho, Adriano Mesquista, considera essa Lei inconstitucional e determinou que um candidato ao cargo de escriturário do Banco do Brasil assumisse a vaga que havia sido preenchida por meio de cota. Quando seria finalmente nomeado, o Tribunal suspendeu a decisão do Juiz que ainda cabe recurso.
Já a promotora do Trabalho, Edlene Lins, tem pensamento contrário ao do Juiz, alegando que “o Estado brasileiro dialoga há mais de um século com os ideais republicanos e democráticos, mas ainda enfrenta desafio da inclusão racial. Daí a necessidade que combatam a desigualdade, a fim de consolidar direitos, desfazer iniquidades e fortalecer a coesão social”, disse Edlene Lins.

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