Decreto de governo corta R$ 8,2 bilhões do orçamento para cumprir teto

Um decreto editado nesta segunda-feira (30) prevê um corte de R$ 8,2 bilhões do Orçamento do governo federal para cumprir o teto de gastos. O valor bloqueia verbas ministeriais e é relativo ao segundo bimestre deste ano. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31). A informação é do R7.

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“A medida promove ajustes no dispositivo que prevê o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias com o fim de assegurar o cumprimento do teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência. A nota também pontua que “podem ser consideradas as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesas”.

Em março, o governo também anunciou um bloqueio no Orçamento, de R$ 1,72 bilhão, pelo mesmo motivo. O teto de gastos é uma norma de austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

O novo texto com o corte de R$ 8,2 bilhões está na edição que modifica o decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. O documento também traz a criação de um anexo com o fim de tratar das despesas não sujeitas ao teto de gastos.