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O novo decreto com medidas de combate à disseminação do novo coronavírus publicado pela Prefeitura de João Pessoa vai de encontro à ordem estadual e libera o funcionamento de academias. O texto foi divulgado nesta quinta-feira (3) e tem validade até 18 de junho.
O Município também estabeleceu horário próprio para funcionamento de bares e restaurantes e não acatou por completo a recomendação do Governo Estadual de fechamento das praias.
O decreto mantém proibição de circulação de pessoas entre a meia-noite e as 5h, exceto nos casos de deslocamento para farmácias, serviços de saúde ou em situações que fique comprovada a urgência da locomoção. Leia a íntegra do decreto.
Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento presencial a clientes das 6h às 21h, desde que observado o limite de 30% da capacidade do local. Clientes que já tenham efetuado pedidos até as 21h podem permanecer no estabelecimento até as 22h.
Essa norma está em discordância com o decreto estadual, que define que a presença de clientes só deverá ser tolerada das 6h às 16h, ficando, após este horário, o serviço restrito às modalidades delivery e takeaway.
Nos fins de semana, os establecimentos do ramo só poderão prestar serviços por delivery e takeaway.
Nos dias de semana, fica proibida a visitação ou acesso a praias, praças, parques e orla marítima das 17h às 5h. Entre 5h e 17h, são proibidas aglomerações, mas está autorizada a instalação de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia.
Nos fins de semana, a proibição de acesso às praias, parques, praças e orla é válida para todos os horários do dia.
Fica vedado o estacionamento de veículos em toda a orla a partir das 16h nos dias de semana. Nos fins de semana, a proibição é total, em qualquer horário.
O decreto estadual defendia o fechamento das praias, praças, parques e demais espaços públicos de lazer durante todo o período compreendido entre 3 e 18 de junho.
Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até 10 horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências. As atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.
Shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, exceto aqueles localizados no Centro da cidade, cujo horário permitido é das 9h às 21h.
Bares e restaurantes instalados nos shoppings e centros comerciais só poderão funcionar com 30% da capacidade nos dias de semana. Nos fins de semana, deverão funcionar apenas com delivery e takeaway.
Ainda de acordo com o decreto municipal, poderão funcionar em horário habitual nos dias de semana: salões de beleza, barbearias e similares (por agendamento); academias (com 50% da capacidade e sem atividades coletivas, uso de armários ou chuveiros para banho de alunos); e escolinhas de esporte.
Nos fins de semana, de maneira excepcional, só poderão funcionar as seguintes atividades:
Serviços de transporte público funcionarão até as 23h, ficando os motoristas autorizados a realizarem o devido deslocamento dos ônibus para a garangem até as 23h30.
A Prefeitura de João Pessoa recomenda que idosos optem por usar o serviço das 9h às 16h para evitar exposição em horários de pico.
Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal.
Escolas e instituições privadas de Ensino Superior podem funcionar, exclusivamente, por sistema remoto. Aulas práticas para alunos de cursos superiores serão permitidas na modalidade presencial, desde que se respeite o uso de máscara, o distanciamento e a higienização das mãos.
Instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e cursos livres podem funcionar de forma remota, híbrida ou presencial. As unidades devem manter aulas remotas para quem não optar pelos sistemas híbrido e presencial.
Segue liberada a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência.
Missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local. Nos dias 5, 6, 12 e 13 de junho, as cerimônias poderão ocorrer de forma virtual, mantendo-se as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual.
Eventos sociais ou corporativos – a exemplo de congressos, seminários, encontros científicos, shows – estão proibidos. A medida se estende a lounges bar, boates, teatros, circos e estabelecimentos que contenham dança. A presença de público em lives musicais também está proibida.
Fica autorizada a realização de casamentos, batizados e aniversários que já estavam agendados, desde que as comemorações não ocorram em bares e restaurantes. Deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade do salão e os participantes precisam usar máscaras e manter o distanciamento. A organização deve aferir a temperatura de convidados e disponibilizar álcool para higienização das mãos.
Sistema Correio de Comunicação.
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