Decreto regulamenta aplicação da Lei Aldir Blanc na Paraíba

O Diário Oficial do Estado (DOU) publicou, nesta quarta-feira (30), o decreto que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc. O Governo da Paraíba destinará R$ 36,1 milhões para as ações emergenciais de auxílio ao setor cultural. O cadastro de interessados acontece até esta quarta-feira.

Para comprovar as atividades artísticas e culturais, os candidatos devem apresentar imagens (fotografias, vídeos, mídias digitais), cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário ou contratos anteriores.

O auxílio financeiro para artistas e trabalhadores do setor cultural será pago em etapas:

I) parcela única de R$ 1.800, de caráter retroativo, referente aos meses de junho, julho e agosto

II) parcela de R$ 300 referente a setembro

III) parcela de R$ 300 no mês de outubro

IV) parcela de R$ 300 no mês de novembro

V) parcela de R$ 300 no mês de dezembro