Defensores públicos federais suspendem atividades a partir desta segunda

Os membros de carreira da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) decidiram dar início ao estado de mobilização nacional, no período compreendido entre 11 e 13 de julho de 2016, em razão da retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado do Projeto de Lei da Câmara 32/2016, sobre o subsídio do defensor público-geral federal. A mobilização, que, conforme a assessoria da Anadef, também será extensiva aos servidores lotados na Paraíba, resultará na interrupção parcial das atividades dos defensores, suspensão do recebimento de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências.

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Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Os defensores decidiram também pela suspensão imediata da realização de plantões fora do horário de expediente, feriados e fins de semana.

A categoria diz que a decisão é resultado da ausência de estruturação adequada à Defensoria Pública da União e do tratamento discriminatório que seria dispensado aos defensores públicos federais em comparação às demais carreiras que compõem o sistema de Justiça.

A Anadef explica que tinha um acordo prévio com o governo federal em que valores, tabelas e impacto total dos reajustes para compensar as perdas inflacionárias da categoria foram esclarecidos e discutidos. O acordo, no entanto, conforme ressalta a categoria, foi rompido unilateralmente. A proposta apresentada, segundo a associação, não influencia no atual teto remuneratório dos servidores públicos, não gera efeito cascata de aumento para outras categorias, tem previsão de execução escalonada e traz um impacto total, até 2018, de 85 milhões de reais, o que representa cerca de 0,12% dos R$ 67,7 bilhões estimados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os reajustes de todo o funcionalismo público federal aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Senado Federal. Os membros da defensoria explicam que o PLC 32/2016 não trata de elevação do teto. Segundo os profissionais da área, o projeto que determina o teto do funcionalismo é aquele que estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A carreira da DPU possui 620 membros em atividade para prestar assistência jurídica integral e gratuita a 120 milhões de necessitados de todo o Brasil nas instâncias administrativas dos órgãos públicos federais, nos judiciários federais comum, do trabalho, eleitoral e militar. Existem 1,2 mil cargos de Defensor Público Federal, mas a DPU não os consegue prover ou manter providos pela dificuldade de autorização para novos concursos e pela precariedade estrutural que a categoria considera existir, não estimulando os membros a permanecer na carreira.

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