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Defesa de Jair Bolsonaro se manifesta sobre ações no TSE

Questão envolve reunião realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, com representantes de embaixadas

Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, apresentou hoje (28) manifestação nas representações feitas por partidos de oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão envolve reunião realizada no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho, com representantes de embaixadas. 

Nas representações, o PDT , PT  e a Rede alegaram que houve disseminação de desinformação, propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação durante o evento. 

Na petição, a defesa pediu o arquivamento das ações e disse que as falas do presidente foram feitas na forma de manifestação de “opinião política própria inerente ao debate de ideias”.

“O que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, argumentou a defesa. 

Os advogados também negaram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

“Na realidade, essa representação apresenta-se como uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional – sufrágio popular – e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, concluiu a defesa. 

Palavras Chave

Justiça Eleitoral

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