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Defesa de Luc?lio

Lucélio Cartaxo (PT) já tomou a decisão de recorrer a todas as instâncias jurídicas e partidárias para garantir sua candidatura ao Senado, que foi impugnada pelo PMDB.

O advogado Fábio Brito, que assinará sua defesa, considera seu direito tão bom que espera que seja reconhecido já no primeiro julgamento, no TRE-PB.

O PMDB alegou que ao lançar candidato em aliança com o PSB, o PT da Paraíba desrespeitou diretriz Nacional e também resolução que determinou coligação com o PMDB. Fabio Brito vê diferente. Sustenta que a coligação é legítima e válida.

Argumenta que foi construída na base do diálogo e da vontade do PT e do PSB e demais partidos que a integram, e que não tem por fundamento um ato de força.

A defesa afirma que o PMDB quer obrigar uma aliança política que os convencionais e a militância do PT não aceitam, e, para atingir esse objetivo, cita a resolução da Executiva Nacional do PT do dia 26.06.2014, esquecendo que nela o partido exige a garantia da candidatura ao Senado.

Recorre a cronologia dos fatos para que fique claro que quem descumpriu a resolução foi o PMDB, que fez sua convenção em 29.06.2014 (um dia antes da do PT), e contrariando o acordo de Brasília, lançou a candidatura própria ao Senado, indicando para a vaga o ex-governador José Maranhão. Diz que a ata além de não fazer qualquer referencia à aliança com o PT da Paraíba ainda deixou em aberto a possibilidade do partido sequer manter a candidatura própria de Vital do Rêgo.

Lembra que o PT só fez sua convenção na tarde do dia seguinte (30.06.2014), e pondera que o partido não poderia “guardar condicionantes ou ficar subjugado a ato posterior e unilateral do PMDB” no último dia de convenções. O risco de ficar à deriva era real. Por isso deliberou de acordo com a conjuntura do momento.

Enfatizar ainda que no momento em que os convencionais estavam reunidos, era incerta a candidatura de Vital do Rêgo e que não havia espaço na chapa majoritária do PMDB para o PT. Que deliberaram observando o estatuto do partido e a legislação eleitoral.

Em resumo: a defesa do PT culpa o PMDB por tudo o que deu errado. Diz que simplesmente reagiu e se posicionou. Por isso acha que a Justiça vai reconhecer a validade da aliança e a candidatura de Lucélio.

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