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Após o Ministério Público denunciar dois delegados da Polícia Civil da Paraíba por supostamente não receberem motoristas detidos pela Polícia Rodoviária Federal, flagrados na Lei Seca dirigindo sob efeito de álcool, em março de 2013, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), por meio do diretor-presidente, Cláudio Lameirão, em contato com a redação do Portal Correio, estranhou o que indica o processo, que diz que os detidos foram liberados pela PRF em virtude de determinações de delegados e do não funcionamento de uma delegacia.
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“Esse é um caso que está sob nossa assistência jurídica. Os delegados têm independência funcional para decidir sobre esses casos e, por questões do Código de Processo Penal, não é qualquer delegado que pode atuar em casos de outras áreas”, disse Lameirão, explicando o porquê da possibilidade do repasse dos presos para outras delegacias.
Ele entrou em contato com um dos delegados denunciados e disse não acreditar que tenha havido crime de Prevaricação (Art. 319 do Código Penal – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), indicado pelo promotor do caso, Romualdo Tadeu de Araújo Dias.
“Acho estranha a atitude, pois o procedimento correto, se não houver delegado na área da prisão, é encaminhar os detidos para a delegacia mais próxima”, explicou o diretor presidente da Adepdel, referindo-se à ação da PRF.
Lameirão pediu mais diálogo entre as instituições. Segundo ele, a resolução do caso poderia ter ocorrido no âmbito da Secretaria de Segurança e da Defesa Social ou da Delegacia Geral da Polícia Civil, após comunicado da Superintendência da PRF na Paraíba.
A redação do Portal Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, que ficou de levantar informações sobre a ocorrência e divulgá-las nesta quinta-feira (16).
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