Delibera??o elenca regras para extra??o de areia do leitos dos rios da Para?ba

A extração de areia dos leitos dos rios da Paraíba deve ocorrer sob regras de uma deliberação, feita pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam), colegiado integrado pelo Ministério Público estadual (MPPB), na manhã de terça-feira (16), durante reunião na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

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A expectativa é de que a deliberação com as regras para o exercício dessa atividade seja publicada até a próxima semana. O documento terá validade em todo o território paraibano e vai nortear também a atuação dos promotores de Justiça para combater o processo de degradação que atinge vários rios, com destaque para o Rio Paraíba

A deliberação do Copam traz cerca de 20 artigos, seu objetivo é proteger os recursos hídricos (e garantir a conservação e os usos múltiplos nos cursos d´água) e áreas de preservação permanente localizadas próximas aos leitos dos rios, além de garantir o respeito às populações ribeirinhas, usuárias tradicionais desses cursos d´água perenes ou intermitentes e de proporcionar à Sudema procedimentos para fazer o licenciamento ambiental e fiscalizar as atividades licenciadas.