Deputado denuncia duas versões para mesma LDO e desconfia de “pegadinha” do governo

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) denunciou, nesta quarta-feira (25), que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento 2017 sofreu alterações entre a versão publicada no Diário do Poder Legislativo e a que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A mudança pode abrir brecha para a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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O parlamentar garante que a versão publicada no Diário do Poder Legislativo no dia 25 de abril (e republicada na edição do dia 27) não é a mesma que tramita na Assembleia (veja fotos). “Esta nova versão – enviada por CD Room aos deputados – faz referência a ‘tribunais de contas’”, aponta Bruno Cunha Lima. Para ele, seria uma espécie de “pegadinha”, que se a oposição não estivesse atenta passaria sem qualquer publicidade.

O deputado revela que, na versão publicada no Diário Legislativo, a referência ao TCE volta ao singular, tratando como Tribunal de Contas do Estado. “Trata-se de um erro de digitação ou o Governo do Estado, a despeito de toda esta crise, resolveu capitanear de novo a criação do Tribunal de Contas dos Municípios?”, questionou Bruno Cunha Lima.

O deputado observou ainda que a versão que consta em CD Room, e enviada aos gabinetes dos deputados, traz a assinatura do governador Ricardo Coutinho.

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