Deputado pede que Estado autorize funcionamento de lojas de defensivos e insumos agrícolas de forma presencial

De acordo com o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), atividade é considerada essencial pela Portaria 116/2020
Tovar Correia Lima (Foto: Divulgação)

O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Requerimento 13.577/21 em que pede ao governador João Azevedo (Cidadania) que inclua nos decretos as lojas de defensivos e insumos agrícolas no rol de estabelecimentos autorizados a funcionar de forma presencial no período da pandemia. 

“Estamos solicitando a inserção das lojas de insumos e defensivos agrícolas no rol de estabelecimentos essenciais autorizados a funcionar de forma presencial durante a pandemia. Como sabemos, as dificuldades enfrentadas no esforço nacional de combate dos efeitos da pandemia, reforçam que eventuais medidas restritivas adotadas devem resguardar o funcionamento de atividades essenciais à cadeia produtiva de alimentos”, destaca o deputado.

Tovar lembra que o Governo Federal, por meio da Portaria 116/2020, já especifica o setor agrícola como um todo, como atividade essencial para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a pandemia do Coronavírus.

Da mesma forma, de acordo com a portaria federal, todas as atividades devem considerar, rigorosamente, as diretrizes de segurança mínima para conter o avanço da Covid-19 apresentadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prescrições previstas no Regulamento Sanitário Internacional Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, definidos na 58ª Assembleia Mundial de Saúde.

“Apresentamos essa solicitação para evitar um colapso na cadeia produtiva de alimentos, insumos e defensivos agrícolas, é necessária a adoção da medida aqui pleiteada”, afirmou Tovar.

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