Deputados conhecem TCM do CE, mas Buba descarta cria??o neste ano

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Uma comitiva de deputados governistas da Paraíba viajou para Fortaleza (CE), nesta quarta-feira (11), e visitou o Tribunal de Contas do Município (TCM) da capital cearense. Na noite desta quarta, no programa ’27 Segundos’ da RCTV, canal 27 da NET digital, o deputado estadual Buba Germano (PSB) garantiu que o grupo foi visitar principalmente a nova sede da Assembleia daquele estado e saber como ela foi construída.

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Buba Germano, que é relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), descartou qualquer iniciativa de se criar um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba este ano. Ele confirmou que não há qualquer previsão orçamentária, que deveria estar contida desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para Buba, se houver qualquer apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por parte do governador, ela só aconteceria a partir do ano que vem. “Seria um bom debate. Estamos conhecendo o modelo do funcionamento dos TCMs em outros estados, sim. Mas a viagem a Fortaleza não foi só nesse sentido. A foto da comitiva não é no TCM de lá, mas no plenário da nova sede da Assembleia. Há muita especulação em torno desse assunto”, argumento o deputado. 

Além de Buba, estavam na comitiva Adriano Galdino (PSB), atual presidente da ALPB; Gervásio Maia (PMDB), Genival Matias (PTdoB), o secretário de Governo Lindolfo Pires (DEM), que também é deputado; e Hervásio Bezerra (PSB). Apesar do governo dizer que desconhece a intenção de criar o TCM, a Assembleia Legislativa da Paraíba aponta que está trabalhando pela implantação do órgão.

A deputada Estela Bezerra (PSB), líder da bancada do governo na ALPB, defende a criação do TCM, considerando-o “necessário”. Apesar disso, ela falou que desconhece que haja interesse do governo em cria-lo. O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse recentemente que “não vê pecado” na criação do TCM.

Já os deputados Frei Anastácio (PT), Manoel Ludgério (PSD) e Tovar Correia Lima (PSDB) são contra a criação do TCM na Paraíba. O líder das oposições, deputado Renato Gadelha (PSC) diz que a bancada trata o assunto como “boato” e só vai tomar uma posição quando a proposta chegar na ALPB. Ele adiantou que pretende apresentar uma emenda que mantenha sob apreciação do TCE as contas de municípios com mais de 50 mil habitantes. 

A visita dos parlamentares ocorreu no mesmo dia em que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou para 17 de dezembro o julgamento das contas de 2014 do governo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz. 

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