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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a punição aplicada à Energisa no caso do “golpe do fio preto”, foi protocolada nessa quarta-feira (15) pelo deputado Anísio Maia (PT), mas pode ter o seu funcionamento travado. Pelo menos quatro CPIs estão oficialmente formalizadas na Assembleia Legislativa. Uma delas – a da Telefonia – continua funcionando desde o ano passado.
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Deputados estaduais reagiram à essa tentativa de barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. O autor da proposta, Anísio Maia (PT), não acredita que ela entre “numa fila de espera” e não seja instalada. Segundo ele, a resposta da Energisa, em nota distribuída com a imprensa, não convenceu.
O deputado estadual Jutay Meneses acredita que a CPI da Telefonia Móvel deveria ser encerrada. “Não tem mais sentido essa CPI continua funcionando. Tudo já foi apurado e as operadoras já fecharam acordos que beneficiaram os consumidores. Temos que abrir espaços para a CPI da Energisa”, disse.
Já o deputado estadual Renato Gadelha (PSL) cobrou a instalação da CPI do Empreender. Ela foi apresentada no ano passado, foi protocolada e não funciona. As bancadas não apresentaram nomes para compor essa Comissão.
Além dessas ainda estão protocoladas na Assembleia Legislativa a CPI do Pardal e a CPI do Telemarketing. Não existe indicação para que essas Comissões Parlamentares funcionem.
O deputado Anísio Maia foi quem coletou 20 assinaturas dos colegas que apoiam a investigação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Promotoria do Consumidor de João Pessoa e a Energisa foi considerado, por ele, uma confissão de culpa por parte da empresa, acusada de praticar fraude ao supostamente mandar funcionários fazerem ligações clandestinas nas casas das pessoas para, posteriormente, acusar os moradores de crime pela utilização dos chamados “gatos de energia”. O caso ficou conhecido, à época da denúncia, como o “golpe do fio preto”.
Segundo Anísio, a Energisa assumiu que estava cometendo crime no momento em que assinou o TAC com a promotoria. O petista lembrou que ele mesmo denunciou o golpe e apresentou provas na tribuna da Casa e agora o parlamentar quer, inclusive, que as investigações passem pelo Procon Legislativo.
O regimento interno da ALPB prevê que preenchidos os requisitos, três CPIs podem funcionar simultaneamente. Mais duas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo caso haja aprovação pelo plenário. O regimento proíbe mais que cinco comissões parlamentares de inquérito funcionem na Casa.
A Energisa classificou como especulações as informações divulgadas na imprensa sobre o TAC. Em nota, a empresa descreve o tempo de atuação no mercado os serviços que presta à população. Leia abaixo.
“Com mais de 110 anos de atuação, a Energisa se consolidou como uma das mais respeitadas distribuidoras de energia do Brasil. Presente no estado da Paraíba desde 1999, a empresa implementou, ao longo dos anos, melhorias significativas na rede de distribuição do Estado, reconhecida em pesquisa por seus clientes como a melhor companhia do Nordeste e uma das três melhores do Brasil.
Com a credibilidade que a acompanha, a Energisa repudia as especulações que relacionam a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ao suposto arquivamento indevido das investigações sobre o caso conhecido como “fio preto”.
Após três anos de investigações do Ministério Público, concluindo pela inexistência da prática denominada “fio preto”, o procedimento foi arquivado. Cumpre destacar que o TAC tem foco exclusivo em oportunidades de melhoria, identificadas pelo órgão, no contato da empresa com o cliente em caso de detecção de fraude. Ou seja, em momento algum a celebração do TAC significou reconhecimento das condutas nominadas “fio preto”, comprovadamente inexistentes.
Como sempre, a Energisa permanece à disposição da sociedade, das autoridades e, principalmente, dos seus clientes para prestar qualquer esclarecimento que for necessário sobre sua prestação de serviço. Todos os canais de atendimento da companhia – telefone, site e redes sociais – estão disponíveis 24 horas/dia.
A empresa reitera a INEXISTÊNCIA de qualquer irregularidade nos seus processos e reforça o seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do Estado da Paraíba, servindo a todos com respeito e dedicação”.
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