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O Plenário da Câmara dos Deputados decide neste domingo (17), a partir das 14h, o futuro do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A votação deve contar com a presença de todos os 513 deputados federais. Para ser aprovado e encaminhado ao Senado, o impeachment deve receber, no mínimo, 342 votos. Até agora, 329 deputados já se manifestaram a favor do impedimento de Dilma. Veja abaixo quais são os próximos passos do impeachment a partir da votação deste domingo.
A sessão que decide o encaminhamento do impeachment ao Senado deve começar às 14h quando, no mínimo, 51 deputados estiverem presentes. Durante a sessão, todos os líderes partidários vão ter possibilidade de fala. A votação começa quando, no mínimo, 257 deputados estiverem presentes.
A chamada para votação vai obedecer a ordem de regionalização, definida pela presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo ele, a votação vai ser alternada entre parlamentares de estados do Sul e do Norte.
A votação vai ser aberta, com secretários da Câmara chamando cada parlamentar nominalmente. Após ser chamado, o deputado vai ao Plenário e terá dez segundos para declarar o seu voto.
Com o fim da votação, que deve se estender até o inicio da noite, o presidente da Casa proclama o resultado. O impeachment segue para o Senado se 342 deputados votarem a favor. Caso seja reprovado, o impeachment é arquivado e a presidente segue no cargo sem mais pendências.
Veja os próximos passos em caso de aprovação do impeachment
Caso seja aprovado pela Câmara, o processo é enviado ao Senado Federal, que deverá criar uma comissão de senadores, com presidente e relator, que analisará o impeachment.
A comissão terá prazo de dez dias para emitir um parecer sobre o processo. Após o prazo, o parecer do relator é lido no Senado, que inicia votação de aprovação ou reprovação do processo.
A sessão de votação do parecer será aberta com a presença de 41 dos 81 senadores. Para ser aprovado, o impeachment deve ter a aprovação de 41 senadores. Se isso ocorrer, o processo é formalmente instaurado no Senado e a presidente Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume o cargo interinamente.
Durante o prazo de 180 dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski assume a condução do processo e inicia interrogatórios e recebimento de provas, com direito a argumentação tanto da defesa da presidente como da acusação.
Após os 180 dias, Lewandowski preside uma sessão no Senado Federal para votação final sobre o processo de impeachment.
Nessa sessão, o impeachment será aprovado se 54 senadores votarem a favor do processo. Caso seja novamente aprovado, Dilma é definitivamente destituída do cargo, perde os direitos políticos por oito anos e o vice-presidente assume o cargo definitivamente.
Caso seja o impeachment seja reprovado pelos senadores, o afastamento da presidente é revogado e Dilma reassume o cargo.
Veja abaixo o infográfico explicativo com o passo a passo do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:
Foto: Infográfico com o passo a passo do impeachment
Créditos: Reprodução/Agência Brasil
Sistema Correio de Comunicação.
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