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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, emitiu, nesta quinta-feira (21), ofício circular a todos os prefeitos paraibanos alertando sobre despesas com o Carnaval e outras festividades, no decorrer deste ano de 2016. Ele recomenda que os gestores “priorizem o pagamento de despesa com pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”.
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O documento chama atenção para o cenário de grave crise por que passa o país e, ainda, para o fato de que 170 dos 223 da Paraíba estarem em situação de emergência em razão do longo período de seca.
Aos prefeitos é recomendada a abstenção de despesas com festividades “em detrimento de suas obrigações legais, a exemplo da retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias”.
Para Arthur Cunha Lima, a anunciada previsão de queda de receitas dos municípios, decorrente da crise econômica nacional, “impõe limitações e exige restrições e firmeza na contenção de gastos, bem como austeridade financeira”.
O presidente avisa também que a auditoria da Corte de Contas está orientada no sentido de verificar com rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos municípios que não observarem essas recomendações.
Sistema Correio de Comunicação.
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