O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, nesta terça-feira (19), uma portaria que autoriza a liberação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com a publicação, o atendimento acontecerá mediante agendamento prévio, que deve ser realizado no site do Detran-PB, a partir desta terça. A solicitação de liberação e a retirada do veículo podem ser feitas pelo proprietário, representante legal, procurador constituído ou comprador do veículo. Neste último caso, a pessoa deverá apresentar recibo (ATPV) preenchido e com assinaturas com firmas reconhecidas.
Ainda conforme a portaria, qualquer servidor do Detran, exceto os que fazem parte do grupo de risco do coronavírus, pode ser convocados para o serviço presencial. A atividade, no entanto, será exercida por contingente mínimo, resguardadas s todas as condições de higiene e limpeza necessárias à preservação da saúde própria e dos proprietários dos veículos.
Em outra publicação no DOE, o Detran prorrogou até 31 de maio a suspensão de outros serviços. São eles:
Alguns serviços, por outro lado, são disponibilizados online: