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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá avisar aos motoristas, com no mínimo 30 dias de antecedência, sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A lei que oficializa a medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
De acordo com a legislação, o Detran-PB deverá adaptar seu sistema de gestão de dados para viabilizar o envio automático de notificações por e-mail e/ou WhatsApp aos motoristas registrados, contendo a data de vencimento da CNH, instruções sobre o procedimento para renovação do documento e informações sobre a documentação necessária e os procedimentos no sistema online do órgão de trânsito.
A lei entra em vigor em um prazo de 180 dias após a publicação – portanto, a medida começa a ser obrigatória a partir do dia 3 de setembro.
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