Detran avança no sentido da descentralização (Foto: Divulgação)

Detran-PB diz que cobrança de taxa não estava sendo feita

Conforme o superintendente do órgão, o Detran suspendeu a portaria ainda no ano passado e o valor não chegou a ser cobrado das concessionárias

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) explicou, nesta sexta-feira (16), que a medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a cobrança de R$ 150 pelo serviço de comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica não vai afetar o órgão, já que o serviço não estava funcionando.

Veja também:

* Pleno do TJ concede medida e suspende taxa cobrada pelo Detran-PB;

* Detran-PB não foi comunicado sobre suspensão de taxa

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, o serviço seria oferecido apenas para pessoas jurídicas, como proprietários de concessionárias e revendedoras de veículos, que teriam a opção de registrar a venda de maneira online sem a necessidade de enfrentar filas nos postos do Detran-PB.

“Em setembro do ano passado liberamos uma portaria sobre o serviço, que funcionaria online entre empresas credenciadas fornecedoras da tecnologia, as concessionárias e o Detran-PB. Só que, em entendimento com outros Detrans, resolvemos revogar a portaria e não credenciar nenhuma empresa para aguardar um entendimento geral do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definindo sobre o assunto nacionalmente. Então, não houve credenciamento e não houve pagamento nenhum do valor cobrado pelo serviço”, disse Agamenon Vieira.

Decisão da Justiça

Nessa quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o artigo 2º da Portaria nº 150, de 7 de agosto de 2017, expedida pelo Detran-PB, para a cobrança da taxa do valor na comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica.

“A cobrança da referida exação para comunicação de venda de veículos não se encontra abarcada por instrumento jurídico adequado, havendo a possibilidade de empresas realizarem o pagamento da referida exação, sem, no entanto, haver base legal para tanto”, afirmou o desembargador Saulo Benevides, que analisou o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra a portaria do Detran-PB.

Porém, o superintendente do Detran-PB afirmou que a cobrança não é uma taxa, mas um valor estabelecido para um serviço opcional que continua sendo oferecido de maneira gratuita nos postos do órgão.

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