O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) atendeu uma medida da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão do processo de habilitação para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática (última etapa antes do exame final) este ano e que tenham como prazo final esta terça-feira (31).
Em ofício, o Senatran pediu que os departamentos de trânsito “cumpram a determinação judicial, permitindo que os candidatos que tenham finalizado as aulas práticas até 31/12/2024 possam agendar o exame prático de direção veicular e realizá-lo até 31/03/2025, assegurando assim a conclusão regular dos processos de formação de condutores em andamento, não devendo impor quaisquer restrições adicionais”.
De acordo com o Senatran, foram realizados ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans insiram as transações referentes à finalização do processo de formação do condutor até a data estabelecida pela determinação judicial.
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