Detran troca empresa do gravame e PB deixa de arrecadar R$ 2 mi por semana

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores ( Fenabrave) – Regional Paraíba, divulgou uma nota nesta quinta-feira (17) lamentando uma medida do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que mudou a empresa de gravames sem licitação e aviso prévio. A medida vem travando às vendas de veículos na Paraíba, desde o dia 24 de outubro.

Em seu editorial, o empresário  Roberto Cavalcanti comenta nesta quinta no Portal Correio sobre as dificuldades do segmento de revenda de automóveis com a mudança de empresa pelo Detran. Clique aqui e leia

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Conforme a nota da entidade, as instituições financeiras brasileiras mantêm e custeiam uma única base de dados, de abrangência nacional, para o controle e gestão de financiamentos de veículos, chamada de SNG – Sistema Nacional de Gravames. Essa base serve para dar segurança e confiabilidade aos contratos de financiamento sempre que os DETRAN’s realizarem a anotação da alienação fiduciária (gravame) nos documentos dos veículos financiados, novos ou usados.

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Esse sistema é gerido por uma empresa privada registrada no Banco Central do Brasil e  autorizada a funcionar na custódia e guarda de informações do Sistema Financeiro Nacional. No dia 24 de outubro o Detran-PB comunicou à Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, que havia contratado outra empresa a gestão e o controle dos financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.

Segundo a Fenabrave, “essa nova empresa foi contratada pelo DETRAN sem qualquer licitação. O órgão de trânsito criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridas pelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação. O Detran-PB inventou um sistema local e paralelo ao Sistema Nacional de Gravames, contratando uma empresa, não registrada e não reconhecida pelo Banco Central do Brasil e cujos sócios respondem a ações de improbidade noutras unidades da federação, para gerir os financiamentos realizados em nosso Estado por instituições financeiras de todo o Brasil”.

Com a mudança de empresa, de acordo com a Fenabrave, os bancos simplesmente não aceitaram e deixaram todos os consumidores de veículos novos e usados, na Paraíba, sem perspectiva de adquirirem tais bens através de financiamento.

A Fenabrave lamentou e avisou que está tomando medidas para que essa situação se regularize com a maior brevidade possível, para que os paraibanos possam efetuar suas compras com todas as condições de pagamento disponíveis, inclusive e especialmente através de financiamento.

Confira a carta na íntegra:

Carta Aberta à Sociedade Paraibana,

A FENABRAVE – Regional Paraíba, entidade representativa da categoria econômica das concessionárias de veículos automotores nesse Estado, vem expor, ao público em geral, sua posição diante da atuação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB referente ao obstáculo por este gerado no tocante aos financiamentos de vendas de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus, novos ou usados.

Em tempos modernos, o papel do “estado” tem sido cada vez mais ser provedor de condições de desenvolvimento social, proporcionar um ambiente adequado ao amplo desenvolvimento econômico e, por fim, gerir, de forma ampla, o bem estar da sociedade civil. Em contexto paralelo, porém indissociável, cabe à iniciativa privada ser o motor que gera emprego e renda, sem os quais não haveria como se fomentar tributos e dar sustentabilidade adequada a esse “estado”, que se coloca como “democrático de direito”.

Em pleno século XXI, e em meio a uma crise econômica sem precedentes, nossa categoria econômica tem enfrentado desafios enormes, com decréscimo vertiginoso no volume de vendas e com redução significativa de empregos, havendo diversas empresas já com suas atividades paralisadas ou definitivamente encerradas. E neste momento pelo qual o Brasil atravessa, temos na Paraíba um cenário ainda mais complexo, difícil e desanimador.

Nas últimas semanas, em diversas e seguidas atitudes, o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Receita, bem como do DETRAN, estabeleceu normas e procedimentos que afetam por demais o dia a dia da rede de concessionárias e, por conseguinte, do público consumidor.

Partiu da Secretaria de Receita o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que, de logo, encarecerão o preço dos veículos novos e usados nesse Estado. Tais fatos, obviamente dificultam o desenvolvimento de nossa atividade e diminuem a perspectiva do consumidor paraibano adquirir seuautomóvel, motocicleta, ônibus ou caminhão.

Do DETRAN adveio um ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade. Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas), alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios.

Explica-se. As instituições financeiras brasileiras mantêm e custeiam uma única base de dados, de abrangência nacional, para o controle e gestão de financiamentos de veículos. Esta base de dados é chamada de SNG – Sistema Nacional de Gravames, e serve para dar segurança e confiabilidade aos contratos de financiamento sempre queos DETRAN’s realizarem a anotação da alienação fiduciária (gravame) nos documentos dos veículos financiados, novos ou usados.

Esse sistema é gerido por uma empresa privada registrada no Banco Central do Brasil e por este autorizada a funcionar na custódia e guarda de informações do Sistema Financeiro Nacional.

Na prática, o sistema é alimentado a partir da informação inserida pelo DETRAN quando da anotação do financiamento no certificado de propriedade do veículo. E sem esse sistema nenhuma, nenhuma instituição financeira de caráter nacional se propõe a financiar a compra de veículos.

Pois bem, contrariando toda e qualquer lógica, inclusive legal, no último dia 24 de outubro o DETRAN-PB comunicou à Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, que havia contratado com outra empresa a gestão e o controle dos financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.

Essa nova empresa foi contratada pelo DETRAN sem qualquer licitação e, pasmem, para ser obrigatoriamente utilizada e custeada pelas instituições financeiras que queiram operar no mercado paraibano. Sim, o DETRAN, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação.
Isso mesmo, o DETRAN-PB inventou um sistema local e paralelo ao Sistema Nacional de Gravames, contratando uma empresa, não registrada e não reconhecida pelo Banco Central do Brasil e cujos sócios respondem a ações de improbidade noutras unidades da federação, para gerir os financiamentos realizados em nosso Estado por instituições financeiras de todo o Brasil.

O que aconteceu? Os bancos simplesmente não aceitaram e deixaram todos os consumidores de veículos novos e usados, na Paraíba, sem perspectiva de adquirirem tais bens através de financiamento.

E tudo isso apenas veio a ser comunicado ao nosso setor no último dia 07 de novembro, quando o Sistema Nacional de Gravames já não mais funcionava. Ou seja, desde então não se procede mais a nenhuma inclusão ou baixa de alienação fiduciária. Isto é, o consumidor paraibano que quitou o seu financiamento e quiser vender ou trocar seu respectivo veículo, encontra-se impedido de fazê-lo, pois a instituição financeira não consegue mais operacionalizar a baixa do gravame.

Importante dizer que não cabe à FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraíba) nem ao SINCODIV-PB (Sindicato das Concessionárias da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba) julgar o mérito de tal decisão do DETRAN-PB. O que nos cabe é buscar com veemência condições de atender o consumidor paraibano, de proporcionar condições legais adequadas à venda de nossos produtos, e por fim gerar condições mínimas para que nossa atividade continue a existir e gerar emprego, desenvolvimento e renda em nosso Estado.
Assusta-nos a maneira como tal medida foi tomada, pois em nenhum momento, nossa categoria, que é responsável por uma considerável fatia da arrecadação do Estado, foi consultada. Fomos simplesmente ignorados nesse proceder do DETRAN-PB, que parece ter esquecido o significado e a importância do nosso setor.

Encerramos essa carta aberta informando aos consumidores, que estamos envidando todos os esforços para que essa situação se regularize com a maior brevidade possível, para que nossos clientes possam efetuar suas compras com todas as condições de pagamento disponíveis, inclusive e especialmente através de financiamento. E aqui repetimos, que o “estado” deve proporcionar condições para que a economia e a sociedade se desenvolvam, e pelo que se extrai desta carta, nosso Estado vem contrariando essa lógica, impondo obstáculos demais, alguns quase intransponíveis.
Sem mais para o momento, renovamos nossa estima e respeito pela sociedade paraibana, da qual todos nós fazemos parte.

José Carneiro de Carvalho Neto
Vice-Presidente Executivo da FENABRAVE-BRASIL
Diretor-Presidente da Fenabrave – Regional

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