Dezoito lojas são autuadas em ação antecipada da Black Friday

O Procon-PB constatou irregularidades referentes a Black Friday e autuou 18 estabelecimentos comerciais de João Pessoa, nessa quarta-feira (27). Outros cinco autos de constatação foram notificados no primeiro dia da ação antecipada da promoção. As empresas, cujos nomes não foram revelados pelo Procon, terão um prazo de 10 dias pra apresentar suas defesas.

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De acordo com o Procon-PB, operação teve como objetivo garantir o cumprimento da lei estadual 10.859/2017, que obriga empresas físicas e on-line a publicarem a relação de todos os produtos que estarão em promoção com antecedência mínima de dois dias da Black Friday. A Black Friday acontece nesta sexta-feira (29).

Segundo a lei, as empresas que não possuem site para divulgação da lista de produtos em promoção ficam obrigadas a divulgar na imprensa local a relação completa de produtos e valores de antes e durante a promoção.

O Procon-PB informou que desde agosto faz monitoramentos presenciais e on-line com a finalidade de acompanhar os produtos. “A ação de fiscalização do Procon-PB continuará durante todo período que antecede a Black Friday e no dia da promoção, com o intuito de salvaguardar os consumidores de qualquer inadequação ao cumprimento da Lei e dos seus direitos”, disse Késsia Cavalcanti, superintendente do Procon-PB.