Dicas orientam como se proteger de cobranças abusivas

Com o número de brasileiros endividados aumentando nos últimos anos, também vem crescendo as reclamações de consumidores contra práticas abusivas de juros e outros encargos que impossibilitam o pagamento das dívidas. Confira como escapar dos abusos. 

Segundo a advogada Gabriela Guerra, especialista em Direito do Consumidor, é importante que o endividado conheça bem sua dívida e leia os contratos antes de assinar para saber se pode vir a ser vítimas de cobrança abusiva.

Ainda segundo a advogada, caso o credor dificulte o acesso às informações, principalmente ao contrato, o consumidor deve procurar serviços de reclamação do órgão regulador da área, como o Banco Central, no caso de bancos, e a Anatel, no caso de empresas de telefonia.

Veja abaixo exemplos mencionados pela advogada de como os consumidores deve proceder com as empresas:

1. Exigir a compra de um seguro para obter ou renegociar um crédito ou o limite do cheque especial. Essa prática é chamada de venda casada e é abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Débito em conta corrente de valor que ultrapassa 30% do seu rendimento mensal ou, no caso do empréstimo consignado, 35%. Se você ganha R$ 1000 líquidos, por exemplo, o valor total do débito não pode ultrapassar R$ 300, no primeiro caso, ou R$ 350, no segundo. Há uma série de ações judiciais favoráveis a consumidores que tiveram retenção de salário depositado em conta superior a esses percentuais.

3. Pressão para a renegociação imediata da dívida por telefone, sem análise prévia da capacidade de pagamento do devedor. Além de não haver segurança na negociação por telefone, é mais difícil renegociar a dívida depois.

4. Oferta de linhas de crédito mesmo quando você está endividado. Muitas vezes, o consumidor já está comprometido com uma instituição financeira e ela continua oferecendo-lhe crédito, o que pode agravar a situação do endividado. Se o que você ganha não comporta mais uma parcela, não se deixe levar.

5. Falta de vontade na hora de informar o custo do produto financeiro que você está adquirindo. Não se conforme em saber o valor da parcela e faça questão de perguntar qual é a taxa de juros e o valor total que irá pagar. Isso é importante para que você se organize na hora de quitar suas dívidas.