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O procurador-geral do Ministério Público do Estado da Paraíba, Bertrand Asfora, empossou, na manhã desta quarta-feira (21), a diretoria geral do MP-Procon. A solenidade de posse aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
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Foram empossados no cargo de diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), o promotor de Justiça Glauberto Bezerra; de vice-diretora a promotora Priscila Maroja e a diretoria Regional de Campina Grande ficou a cargo do promotor José Leonardo Clementino.
O promotor Glauberto Bezerra falou da importância da criação do órgão que, entre outras prioridades, vai trabalhar em defesa do consumidor do Estado inteiro, do ponto de vista coletivo. “Vamos trabalhar na orientação permanente e lutar em prol de uma sociedade harmônica em torno de relações de consumo, aplicando as punições administrativas previstas na legislação”, finalizou Glauberto.
Já o procurador Bertrand Asfora, em seu discurso, falou dos avanços que o órgão vem proporcionando em defesa do povo paraibano. “A criação do MP- Procon é mais um passo importante, um compromisso de estruturação. Hoje estamos viabilizado mais um instrumento em defesa do consumidor para trabalhar em parceria com órgãos existentes”, disse o procurador, explicando que, em 90 dias, será criada a Casa do Cidadão Consumidor.
O MP-Procon vai funcionar, provisoriamente, na Procuradoria do Consumidor, na Av Monselhor Walfredo Leal, até a construção da Casa do Consumidor.
Criação do MP-Procon
No último dia 13, o Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a publicação da alteração na Constituição Estadual e da nova lei que cria o MP-Procon. De acordo com a Lei Complementar 126/2015, o MP-Procon, entre outras atribuições, vai apurar e processar notícias de fato e reclamações, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias e fiscalizar as relações de consumo, aplicando as sanções administrativas previstas na legislação brasileira.
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Sistema Correio de Comunicação.
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