Distribuidora de combustíveis é multada pelo Procon-JP em R$ 250 mil

Uma distribuidora de combustíveis foi multada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em R$ 250 mil por não repassar aos postos a redução no preço da gasolina prevista pela Petrobras em maio de 2023.

O processo administrativo tramitou desde então e, após análises do Procon-JP e a defesa apresentada pela distribuidora de combustíveis, a decisão é definitiva e não cabe mais recursos.

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Segundo o órgão, a distribuidora não repassou a redução nos preços, de forma integral, aos postos de combustíveis, ferindo a liberdade econômica e os direitos do consumidor.

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