Início Geral

Divulgado 6? lote de senten?as de improbidade administrativa com 50 processos julgados

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nessa sexta-feira (18), o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação foi feita no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, pelo juiz Aluízio Bezerra, coordenador do grupo de trabalho da Meta 4.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Segundo o juiz Aluízio Bezerra, o grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 processos que estão relacionados, em anexo, com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

O magistrado informou que o trabalho de desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importam na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

Aluízio Bezerra adiantou que a próxima divulgação ocorrerá no dia 8 de agosto, novamente no Fórum Afonso Campos, em Campina.

As dificuldades encontradas pelos juízes do grupo especial e assessores ocorrem, primeiro, porque muitos desses processos estavam paralisados nas varas ou comarcas que proporcionam a retomada da tramitação desses feitos, exigindo que atos que já deveriam ter sido adotados passem a ser aplicados a partir de agora, começando a contar prazos processais e cumprimentos de atos pelos cartórios.

Todas as comarcas são visitadas pelos membros do grupo especial para recolher processos, despachar e sentenciar. A Meta 4 segue até o fim de 2014, conforme já estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça.

Grupo

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

Lista

PROCESSO

NATUREZA DA AÇÃO

RÉU/PROMOVIDO

SITUAÇÃO

JUIZ PROLATOR

021.2008.001.805-0

Improbidade

Município de serra Grande e outros

Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

Algacyr Rodrigues Negromonte

021.2007.001.577-7

Improbidade

Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva

Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

Algacyr Rodrigues Negromonte

038.2011.000.528-7

Improbidade

Município de Itabaiana e outros

Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

Algacyr Rodrigues Negromonte

0002132-43.2012.815.0381

Denúncia

Nilton Marques Bezerra

Procedente:

3 anos de reclusão, multa

Algacyr Rodrigues Negromonte

038.2009.002.508-1

Improbidade

Sebastião Tavares de Oliveira

Procedência Parcial: Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público

Algacyr Rodrigues Negromonte

0001085-2009.815.0061

Improbidade

Município de Campo de Santana e outros

Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil Proibição de contratar com o poder público

Algacyr Rodrigues Negromonte

026.2007.000.824-3

Denúncia – Crime contra patrimônio

Francisco Hélio da Costa e outros

Procedência parcial:

3 anos de reclusão, multa

Algacyr Rodrigues Negromonte

002.2012.001.340-0

Improbidade

Hércules Antônio Pessoa Ribeiro

Procedência parcial:

Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

0001124.42.2008.815.0781

Improbidade

João Félix de Sousa

Extinção sem resolução de mérito

João Batista Vasconcelos

021.2007.002.255-9

Improbidade

Fábio Cavalcante de Arruda

Improcedência

João Batista Vasconcelos

002.2008.000.057-9

Improbidade

Hércules Antônio Pessoa Ribeiro

Extinção sem resolução de mérito

João Batista Vasconcelos

002.2009.000.191-4

Improbidade

Hércules Antônio Pessoa Ribeiro

Improcedência do pedido

João Batista Vasconcelos

038.2009.002.386-2

(CAAPORÃ)

Improbidade

Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana

Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

038.2012.002.203-3

(CAAPORÃ)

Improbidade

Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana

Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

002.2011.001.335-2

(CAAPORÃ)

Improbidade

Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal

Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

002.2012..001.223-8

Improbidade

Hércules Antonio Pessoa Ribeiro

Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

002.2012.001.364-0

Improbidade

Hércules Antonio Pessoa Ribeiro

Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público

João Batista Vasconcelos

027.2008.000.766-2

(Teixeira)

Improbidade

João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí)

Improcedência

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

0000.420-91.2001.815.0061

(Araruna)

Penal

Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana)

Extinção por prescrição punitiva

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

0002.644-87.2005.815.0731

Improbidade

José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho

Improcedente

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

0000818-47.2011.815.0171

PENAL

ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS

Absolvição

Manuel Maria Antunes de Melo

0000.612.62.2012.815.0471

Improbidade

Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa

Improcedência

Manuel Maria Antunes de Melo

0000.356-58.2013.815.0741

PENAL

José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira

Condenação: penas de reclusão e detenção

Manuel Maria Antunes de Melo

031.2005.001.036-7

Improbidade

Antonio Candido da Silva

Improcedência

Manuel Maria Antunes de Melo

037.2008.000.946-9

Improbidade

Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz

Improcedência

Diego Fernandes Guimarães

037.2012.004.535-8

Improbidade

Júlio César Queiroga de Araújo

Improcedência

Diego Fernandes Guimarães

005.2011.000.388-5

Improbidade

Damísio Mangueira da Silva

Improcedência

Fábio José de Oliveira Araújo

005.2005.001.360-5

Improbidade

Antônio Veríssimo Dantas

Procedência: Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano

Fábio José de Oliveira Araújo

073.1998.000.131-4

Improbidade

Edésio Rezende Pereira Filho e outros

Improcedência

Fábio José de Oliveira Araújo

021.2012.000.843-4

Improbidade

Antônio Porcino Sobrinho

Parcialmente Procedente: Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público

Jailson Shizue Suassuna

000069-89.2010.815.0211

Improbidade

Antônio Porcino Sobrinho

Extinção do Processo

Jailson Shizue Suassuna

0000985-75.2010.815.0211

Improbidade

Antônio Porcino Sobrinho

Extinção do Processo

Jailson Shizue Suassuna

0001295-81.2010.815.0211

Improbidade

Antônio Porcino Sobrinho

Extinção do Processo

Jailson Shizue Suassuna

0001299-21.2010.815.0211

Improbidade

Antônio Porcino Sobrinho

Extinção do Processo

Jailson Shizue Suassuna

0002136-27.2005.815.0381

Improbidade

Nilton Marques Bezerra

Parcialmente Procedente: ressarcimento integral do dano

Algacyr Rodrigues Negromonte

0000830-87.2012.815.0151

Improbidade

Alexandre Braga Pegado

Parcialmente Procedente: Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00.

Hugo Gomes Zaher

022.2006.000586-9

Improbidade

Agustinho Batista Mendes

Parcialmente Procedente: EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00.

Hugo Gomes Zaher

022.2011.000125-6

Improbidade

José Ferreira de Carvalho

Improcedente

Hugo Gomes Zaher

022.2011.000124-9

Improbidade

José Ferreira de Carvalho

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00.

Hugo Gomes Zaher

025.2010.002324-8

Improbidade

Egilmário Silva Bezerra

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00

Hugo Gomes Zaher

0002581-65.2011.815.0371

Penal

Alexciana VieiraBraga

Embargos de declaração rejeitados

Hugo Gomes Zaher

022.2011.000454-0

Improbidade

José Ferreira de Carvalho

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00.

Hugo Gomes Zaher

022.2012.000275-7

Penal

Francineide Bezerra da Silva

IMPROCEDENTE

Hugo Gomes Zaher

022.2011.000630-5

Penal

José Clenton Batista Martins

Extinção da punibilidade

Hugo Gomes Zaher

013.2004.002065-6

Penal

José Ferreira Sobrinho

PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade.

Hugo Gomes Zaher

001.2004.003.214-4

Improbidade

Gilvando Carneiro Leal

Improcedente

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

030.2010.002.675-3

Improbidade

Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa

Parcialmente Procedente: Proibição de contratar com o Poder Público.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

0000437-96.2005.815.0511

Penal

Humberto Manoel de Freitas

Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

0004200-59.2013.815.0371

Penal

José Vivaldo Diniz

Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.