Policial
Moeda:
Clima:
Marés:
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nessa sexta-feira (18), o 6º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação foi feita no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, pelo juiz Aluízio Bezerra, coordenador do grupo de trabalho da Meta 4.
Leia mais notícias de Política no Portal Correio
Segundo o juiz Aluízio Bezerra, o grupo especial de juízes e assessores julgou nos 50 processos que estão relacionados, em anexo, com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.
O magistrado informou que o trabalho de desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importam na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.
Aluízio Bezerra adiantou que a próxima divulgação ocorrerá no dia 8 de agosto, novamente no Fórum Afonso Campos, em Campina.
As dificuldades encontradas pelos juízes do grupo especial e assessores ocorrem, primeiro, porque muitos desses processos estavam paralisados nas varas ou comarcas que proporcionam a retomada da tramitação desses feitos, exigindo que atos que já deveriam ter sido adotados passem a ser aplicados a partir de agora, começando a contar prazos processais e cumprimentos de atos pelos cartórios.
Todas as comarcas são visitadas pelos membros do grupo especial para recolher processos, despachar e sentenciar. A Meta 4 segue até o fim de 2014, conforme já estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça.
Grupo
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
Lista
|
PROCESSO |
NATUREZA DA AÇÃO |
RÉU/PROMOVIDO |
SITUAÇÃO |
JUIZ PROLATOR |
|
021.2008.001.805-0 |
Improbidade |
Município de serra Grande e outros |
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
021.2007.001.577-7 |
Improbidade |
Francisco Marcílio Fernando Lopes e Gildvan Lopes da Silva |
Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
038.2011.000.528-7 |
Improbidade |
Município de Itabaiana e outros |
Procedente: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
0002132-43.2012.815.0381 |
Denúncia |
Nilton Marques Bezerra |
Procedente: 3 anos de reclusão, multa |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
038.2009.002.508-1 |
Improbidade |
Sebastião Tavares de Oliveira |
Procedência Parcial: Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
0001085-2009.815.0061 |
Improbidade |
Município de Campo de Santana e outros |
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil Proibição de contratar com o poder público |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
026.2007.000.824-3 |
Denúncia – Crime contra patrimônio |
Francisco Hélio da Costa e outros |
Procedência parcial: 3 anos de reclusão, multa |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
002.2012.001.340-0 |
Improbidade |
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro |
Procedência parcial: Ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
0001124.42.2008.815.0781 |
Improbidade |
João Félix de Sousa |
Extinção sem resolução de mérito |
João Batista Vasconcelos |
|
021.2007.002.255-9 |
Improbidade |
Fábio Cavalcante de Arruda |
Improcedência |
João Batista Vasconcelos |
|
002.2008.000.057-9 |
Improbidade |
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro |
Extinção sem resolução de mérito |
João Batista Vasconcelos |
|
002.2009.000.191-4 |
Improbidade |
Hércules Antônio Pessoa Ribeiro |
Improcedência do pedido |
João Batista Vasconcelos |
|
038.2009.002.386-2 (CAAPORÃ) |
Improbidade |
Sebastião Tavares de Oliveira – ex- prefeito de Itabaiana |
Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
038.2012.002.203-3 (CAAPORÃ) |
Improbidade |
Eurídice Moreira da Silva – ex-prefeita de Itabaiana |
Procedência: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
002.2011.001.335-2 (CAAPORÃ) |
Improbidade |
Lindinaldo Chaves Correia – ex-presidente da Câmara Municipal |
Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
002.2012..001.223-8 |
Improbidade |
Hércules Antonio Pessoa Ribeiro |
Procedência Parcial: Suspensão dos direitos políticos, multa civil, Proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
002.2012.001.364-0 |
Improbidade |
Hércules Antonio Pessoa Ribeiro |
Procedência : Ressarcimento integral do dano, Suspensão dos direitos políticos, Proibição de contratar com o poder público |
João Batista Vasconcelos |
|
027.2008.000.766-2 (Teixeira) |
Improbidade |
João Batista Balduino (ex-prefeito de Picuí) |
Improcedência |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
0000.420-91.2001.815.0061 (Araruna) |
Penal |
Josemar Belmont (ex-prefeito de Tacima – Campo de Santana) |
Extinção por prescrição punitiva |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
0002.644-87.2005.815.0731 |
Improbidade |
José Ribeiro de Farias Júnior e João Torquato de Lima Filho |
Improcedente |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
0000818-47.2011.815.0171 |
PENAL |
ARMANDO ABILIO VIEIRA, RENATA BRONZEADO VIEIRA e MARIA VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS |
Absolvição |
Manuel Maria Antunes de Melo |
|
0000.612.62.2012.815.0471 |
Improbidade |
Município de Aroeiras, José Francisco Marques e Gilseppe de Oliveira Sousa |
Improcedência |
Manuel Maria Antunes de Melo |
|
0000.356-58.2013.815.0741 |
PENAL |
José Roberto de Lima, Liano Pinto Pedrosa, Marilda Pereira de Oliveira |
Condenação: penas de reclusão e detenção |
Manuel Maria Antunes de Melo |
|
031.2005.001.036-7 |
Improbidade |
Antonio Candido da Silva |
Improcedência |
Manuel Maria Antunes de Melo |
|
037.2008.000.946-9 |
Improbidade |
Salvan Mendes Pedrosa , Francisco Gilson Mendes Luz |
Improcedência |
Diego Fernandes Guimarães |
|
037.2012.004.535-8 |
Improbidade |
Júlio César Queiroga de Araújo |
Improcedência |
Diego Fernandes Guimarães |
|
005.2011.000.388-5 |
Improbidade |
Damísio Mangueira da Silva |
Improcedência |
Fábio José de Oliveira Araújo |
|
005.2005.001.360-5 |
Improbidade |
Antônio Veríssimo Dantas |
Procedência: Suspensão de direitos políticos, Multa Civil, Proibição de contratar com o Poder Público, Ressarcimento integral do dano |
Fábio José de Oliveira Araújo |
|
073.1998.000.131-4 |
Improbidade |
Edésio Rezende Pereira Filho e outros |
Improcedência |
Fábio José de Oliveira Araújo |
|
021.2012.000.843-4 |
Improbidade |
Antônio Porcino Sobrinho |
Parcialmente Procedente: Perda de função pública; Suspensão de direitos políticos. Multa Civil, Proibição de contratar com o serviço público |
Jailson Shizue Suassuna |
|
000069-89.2010.815.0211 |
Improbidade |
Antônio Porcino Sobrinho |
Extinção do Processo |
Jailson Shizue Suassuna |
|
0000985-75.2010.815.0211 |
Improbidade |
Antônio Porcino Sobrinho |
Extinção do Processo |
Jailson Shizue Suassuna |
|
0001295-81.2010.815.0211 |
Improbidade |
Antônio Porcino Sobrinho |
Extinção do Processo |
Jailson Shizue Suassuna |
|
0001299-21.2010.815.0211 |
Improbidade |
Antônio Porcino Sobrinho |
Extinção do Processo |
Jailson Shizue Suassuna |
|
0002136-27.2005.815.0381 |
Improbidade |
Nilton Marques Bezerra |
Parcialmente Procedente: ressarcimento integral do dano |
Algacyr Rodrigues Negromonte |
|
0000830-87.2012.815.0151 |
Improbidade |
Alexandre Braga Pegado |
Parcialmente Procedente: Suspensão dos direitos políticos por seis anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 28.700,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 50.000,00. |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2006.000586-9 |
Improbidade |
Agustinho Batista Mendes |
Parcialmente Procedente: EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 15.000,00. |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2011.000125-6 |
Improbidade |
José Ferreira de Carvalho |
Improcedente |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2011.000124-9 |
Improbidade |
José Ferreira de Carvalho |
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor de R$ 70.000,00. |
Hugo Gomes Zaher |
|
025.2010.002324-8 |
Improbidade |
Egilmário Silva Bezerra |
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 200.000,00 |
Hugo Gomes Zaher |
|
0002581-65.2011.815.0371 |
Penal |
Alexciana VieiraBraga |
Embargos de declaração rejeitados |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2011.000454-0 |
Improbidade |
José Ferreira de Carvalho |
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento do dano no valor de R$ 4.600,00, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e multa civil no valor de R$ 5.000,00. |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2012.000275-7 |
Penal |
Francineide Bezerra da Silva |
IMPROCEDENTE |
Hugo Gomes Zaher |
|
022.2011.000630-5 |
Penal |
José Clenton Batista Martins |
Extinção da punibilidade |
Hugo Gomes Zaher |
|
013.2004.002065-6 |
Penal |
José Ferreira Sobrinho |
PROCEDENTE – Reclusão de 02 anos e 06 meses, em regime aberto, convertida em restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos a entidade com fins sociais e prestação de serviços à comunidade, por período igual ao da pena privativa de liberdade. |
Hugo Gomes Zaher |
|
001.2004.003.214-4 |
Improbidade |
Gilvando Carneiro Leal |
Improcedente |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
030.2010.002.675-3 |
Improbidade |
Município de Pombal-PB e Yasnaya Pollyanna Werton Feitosa |
Parcialmente Procedente: Proibição de contratar com o Poder Público. |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
0000437-96.2005.815.0511 |
Penal |
Humberto Manoel de Freitas |
Condenação: 10 meses e quinze dias de detenção |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
|
0004200-59.2013.815.0371 |
Penal |
José Vivaldo Diniz |
Procedente: 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção. |
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires |
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
