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Dois carros foram “engolidos” por crateras que se formaram em duas localidades de João Pessoa nesta terça-feira (14). O primeiro caso foi registrado na Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira. O segundo, na Avenida Vicente Costa Filho, no Rangel. Os carros ficaram danificados e os donos no prejuízo. Mas, conforme apurou o Correio Online, ao contrário do que muitos acreditam, em casos como esses é obrigação do órgão responsável pela abertura do buraco arcar com as despesas das vítimas.
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De acordo com o advogado especialista na área de direito do consumidor, Giordano Mouzalas, em situações em que o incidente ocorra dentro de um estabelecimento particular, como foi o caso da Avenida Josefa Taveira, a responsabilidade é tanto do posto como da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), já que o buraco se deu como consequência de um vazamento do órgão.
“Em sendo dentro do estabelecimento comercial do posto, a responsabilidade é solidária do posto e companhia de fornecimento de água. Cabe à Cagepa efetuar o serviço, bem como o conserto na estrutura danificada. Por outro lado, o posto é responsável pelo bom funcionamento e segurança em seu estabelecimento comercial. Em sendo ocorrido dentro do posto, a responsabilidade é tanto da Cagepa, como do posto”, explicou.
Em casos como o que aconteceu no Rangel, o advogado disse que a responsabilidade é inteiramente da Cagepa. “No caso do acidente ter ocorrido em via pública, a responsabilidade é exclusiva da Cagepa’’.
Como recorrer?
Segundo Giordano, o cidadão pode recorrer à justiça e pedir ressarcimento. O advogado ainda deu dicas do que se deve fazer. “Aconselha-se tirar fotos e fazer vídeos do ocorrido, registrar uma ocorrência e juntar testemunhas que observaram todo o fato. Aconselha-se também o acidentado a fazer orçamentos em três oficinas regularmente funcionando para se obter orçamentos do montante do prejuízo”, ensinou.
Contudo, o especialista orientou que, por conta da demora dos processos na esfera pública, o mais aconselhável é o proprietário do veículo fazer o conserto e mandar a conta para o órgão ou empresa responsável pelo ressarcimento.
“Por se tratar de uma demanda contra o estado, o resultado final demora muito. É aconselhável se propor a demanda e se fazer um pedido liminar para que um perito levante os danos ao veículo. Assim o prejudicado pode efetuar o reparo nos prejuízos sofridos para que, ao final da demanda, seja ressarcido via precatório (que demora muitos anos)”, explicou.
Giordano ainda explicou como se deve proceder caso o veículo tenha seguro. “ Em verdade é aconselhável sempre assegurar o patrimônio de forma a tê-lo ressarcido de forma mais rápida pela seguradora. Até para fins de litígio, é bem mais célere se demandar contra um particular a um ente público. Em sendo recebido o valor do seguro, o proprietário repassa à seguradora todo o direito para poder propor ação regressiva em desfavor da Cagepa a fim de minorar o prejuízo”.
A assessoria da Cagepa informou que os motoristas de carros que caírem em buracos que ocorreram por conta de vazamentos de água podem pedir ressarcimento na companhia. O cidadão que se sentir lesado, pode entrar com um processo contra a Cagepa para ressarcimento por danos materiais que será ressarcido, informou a assessoria.
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