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Duas empresas de ?nibus podem ser multadas se n?o cumprirem hor?rios em JP

Duas empresas que operam a linha I009 do Valentina, em João Pessoa, devem cumprir rigorosamente os horários e itinerários estabelecidos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, conforme recomendação do Ministério Público da Paraíba e Termo de Ajustamento de Conduta firmado nesta quinta-feira (23). O descumprimento pode acarretar em multa R$ 1 mil por cada cláusula não obedecida.

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As empresas de transporte público urbano Santa Maria e São Jorge terão que manter dois ônibus (um de cada uma) em circulação para atender ao quadro de horários estipulado.

A medida é resultado de um termo de ajustamento de conduta assumido pelas empresas junto à Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). “Elas reconhecem a necessidade de dar cumprimento à legislação que determina que a prestação do serviço de transporte coletivo deve ser adequada conforme estabelecido na lei e nos contratos de concessão pública”, ressalta a promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja.

No TAC, a Semob se comprometeu a realizar as fiscalizações, fornecendo um estudo conclusivo acerca da necessidade de aumento do número das viagens dos ônibus, no horário do almoço e no final da tarde. O descumprimento do TAC implicará a cada uma das empresas uma multa diária no valor de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida (o documento tem um total de oito cláusulas).

Assinaram o TAC, além dos representantes legais das empresas Santa Maria e São Jorge, o superintendente da Semob, Roberto Pinto; o secretário adjunto do Procon-JP, Ricardo Dias Holanda; o diretor institucional da AETC, Mário Tourinho; advogados, assessores jurídicos e o reclamante; além de Francisca Andreza Alves, da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

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