Edson Fachin arquiva inquérito que investigava Vital do Rêgo Filho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o paraibano Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), por suposto recebimento de repasses irregulares da empresa J&F em 2014. Na época, Vital do Rêgo Filho era senador pelo MDB.

O arquivamento atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes que embasassem a continuidade das investigações. Edson Fachin avaliou que existia “vazio investigatório” no processo e que delações premiadas do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, e do ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, contra o ministro do TCU “não detêm a natureza jurídica de prova” e são “mero instrumento para sua obtenção”.

Além de Vital, eram investigados no mesmo inquérito o senador Carlos Eduardo de Souza Braga (MDB-AM) e o ex-deputado federal Paulo Bornhausen.