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Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título; veja orientações

Por lei, eleitor não pode fazer inscrição ou pedir transferência nos 150 dias anteriores à eleição - portanto, prazo para regularização é até 8 de maio de 2024
Mulheres
Dados são do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm cerca de um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.

O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.

Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição – ou seja, o cadastro será fechado após o dia 8 de maio de 2024, já que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.

O mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Voto facultativo

Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.

Saiba como conferir a sua situação

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.

Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.

Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento. O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza a emissão da guia de multas.

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