Em um ano, 853 carteiras de passe livre foram entregues a portadores de c?ncer na PB

De janeiro a novembro deste ano o Governo do Estado emitiu 853 carteiras de passe livre para portadores de câncer e acompanhantes. O documento permite a entrada gratuita em transportes viários e aquaviários intermunicipais no Estado da Paraíba desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi regulamentada por decreto assinado pelo governador.

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O atendimento à população para fazer a carteira acontece todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Instituto de Perícia Criminal (IPC), bairro do Cristo, Zona Oeste de João Pessoa. Segundo o gerente executivo de Identificação Civil e Criminal do órgão, Israel Aureliano, para obter o passe livre é necessário atender a requisitos como apresentar requerimento de cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos, entre outros.

A carteira é entregue em até 72 horas e contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e de validade, que é de um ano, podendo ser renovada. Além disso, não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos, desde que esses estejam assinados. Cada portador de câncer pode ter até três acompanhantes.

Para quem mora no interior do Estado, também é possível fazer o passe livre nos postos do IPC nas Casas da Cidadania de Campina Grande e Patos, porém o tempo para entrega do documento é de pelo menos 20 dias. Outra possibilidade é expedir procuração com a ida de apenas um dos acompanhantes com a documentação do portador de câncer e demais beneficiados, sendo necessário que a pessoa doente vá aos postos apenas para a coleta das digitais. “Em casos especiais e específicos, o Instituto pode realizar outras formas de atendimento para possibilitar a expedição do passe livre”, afirmou o gerente.

Confira abaixo os documentos necessários para o cadastramento dos portadores de câncer:

Laudo médico emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis meses;

Cópia e original do RG;

Comprovante de residência;

Comprovante de renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos;

Duas fotos 3×4;

Exame com grupo sanguíneo;

Para os acompanhantes:

Cópia e original do RG;

Comprovante de residência;

Comprovante de renda;

Autorização a termo do portador de câncer (formulário do IPC);

Duas fotos 3×4;

Exame grupo sanguíneo;