Embri?o do Chavismo

Nas décadas de 80 e 90, um operário de esquerda aparecia na televisão pedindo votos. Eleição após eleição, o brasileiro disse não. Temia que, ao fazê-lo, colocaria em risco a democracia recém-instituída.

E esse era um temor bem propagado. Quem não lembra das ondas especulativas apontando que se Lula e PT chegassem ao poder, proprietários de duas linhas telefônicas ou dois carros teriam que “socializar” um de seus bens?

Lula subiu e desceu a rampa do Palácio do Planalto com uma das maiores aprovações populares da nossa história republicana. E, verdade seja dita, raríssimas vezes assistimos ao longo desses quase doze anos de gestão petista ensaios atentatórios contra o regime constitucional do País.

Até agora.

Há pouco mais de duas semanas, a presidente Dilma Rousseff parece ter sucumbido ao assédio das alas mais radicais do partido ao editar decreto (nº 8243) que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

Não se deixe enganar pela aparente inocência do enunciado. Trata-se de um eufemismo para embaçar a percepção de que estamos diante de um pacote de ações com potencial para remodelar o regime democrático e implantar uma ditadura disfarçada nos moldes da que está em curso hoje na Venezuela, Bolívia e Peru.

Não sem razão, quem teve acesso ao decreto identificou, de imediato, a inspiração bolivariana. E se convenceu de que estamos lidando com uma trama para instalar, em solo nacional, a sovietização do Estado.

A alusão aos projetos totalitários stalinistas não ocorre por acaso. Foi dando “todo o poder aos sovietes” ou “conselhos populares” que Stalin construiu sua ditadura comunista e, pouco a pouco, esmagou as instituições.

A sovietização proposta pelo PT também prevê que todos os órgãos da administração pública direta ou indireta tenham em suas instâncias representantes da sociedade civil – gente que poderá votar decisivamente dentro dos ministérios, estatais e até nas Forças Armadas.

Não é difícil imaginar as excrescências que esse modelo pode gerar.

Exemplos?

Aí vai um: sem ter passado por uma escola de direito ou batalhado nas urnas a representação pública, um José Rainha pode – a partir desta sovietização – colocar em xeque o direito sagrado a propriedade, pois teria como sepultar pedidos de reintegração de posses demandados por proprietários que tiveram suas terras invadidas por integrantes do MST.

A quem isso pode parecer justo?

Aos radicais do PT, com certeza. E aparentemente só a eles, pois vários segmentos (entre os quais juristas e até mesmo integrantes do Governo) já se levantam contra os perigos embutidos nesta manobra totalitária.

Estes setores sabem que, se o bom senso não prosperar, a sovietização brasileira pode sepultar todo o modelo de representação civil previsto na Constituição Federal.

Verdade que os mecanismos atuais são amplamente criticáveis, mas para o bem ou para o mal (e os vícios políticos quase sempre rendem exemplos maléficos), os brasileiros já têm representação garantida nos poderes.

Inserir dentro da máquina estatal quem não se submeteu ao voto da população brasileira – defendendo com amplos poderes suas próprias demandas – significa aceitar o risco de decretar a morte da própria democracia.

Um fenômeno que atingirá, em efeito cascata, praticamente todas as instituições brasileiras. Se estendendo, inclusive, às redações da imprensa nacional.

O bolivarismo proposto pelos radicais petistas prevê, sob o pretexto de proteção dos direitos civis, o cerceamento da produção jornalística, que passará por uma espécie de classificação dos níveis de acesso dos movimentos sociais.

Quem não se encaixar, sofrerá punições que vão desde exclusões das políticas de financiamentos públicos até revisões das concessões.

Isto é o que está dito no decreto. No silêncio das entrelinhas, os embriões chavistas em gestação no Brasil deixam antever o aborto de um bem mais precioso e inalienável:

A liberdade de expressão da imprensa, pulmão de qualquer nação que se pretenda democrática.