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O relator da Lei Orçamentária Anual na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), afirmou que o atraso para que o relatório final da peça orçamentária ficasse pronto se deu pela não entrega de emendas elaboradas pelos parlamentares para anexar a proposta.
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Foram entregues um total de 108 emendas, das quais 10 foram encaminhadas pelas comissões permanentes e as demais elaboradas pelos parlamentares. A peça estima em R$ 2.578.838.120 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano. Segundo mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ao presidente Durval Ferreira (PP), o valor representa um aumento de 1,12% em relação ao orçamento previsto para 2016, ou seja, cerca de R$ 28,5 milhões.
Os vereadores planejam dar início a um esforço concentrado nesta semana para limpar a pauta votando as matérias que estão pendentes na Casa. Antes da sessão ordinária da terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça deve se reunir para limpar a pauta, que também tem projetos com atrasos. A expectativa é que os parlamentares compareçam ao expediente para não prejudicar o processo.
Entre os projetos que devem ser apreciados estão as duas propostas encaminhadas pelo prefeito da Capital que proíbem a nomeação de parentes de secretários e disciplinam a contratação de prestadores de serviços. O gestor alegou que as matérias vão ajudar a gestão municipal a estabelecer controle mais rigoroso sobre a contratação de pessoal, permitindo a manutenção do equilíbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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