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O Incra inicia nesta terça-feira (2) a primeira rodada dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural de setembro, beneficiando os municípios de São Sebastião do Umbuzeiro, Monteiro e Prata. A segunda etapa ocorrerá entre 16 e 18 de setembro, em Nova Palmeira, Cuité e Pedra Lavrada.
A ação visa ampliar o acesso da população de áreas rurais, especialmente as mulheres, à documentação civil e serviços essenciais, como emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), orientações jurídicas e sociais, além de atendimentos do INSS, Banco do Nordeste, secretarias municipais e outros parceiros.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
É necessário apresentar carteira de identidade e CPF de todos os membros da residência, comprovante de residência, documento que comprove a posse da terra (podendo ser contrato de comodato, arrendamento, título de assentamento ou escritura da área), notas fiscais de comercialização emitidas nos últimos 12 meses e, caso haja renda proveniente de atividades não agrícolas na família, também é preciso apresentar um comprovante dessa renda.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
É obrigatório levar o CPF e certidões originais, sendo a certidão de nascimento para pessoas solteiras, a certidão de casamento para pessoas casadas ou viúvas, e a certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, quando for o caso.
Poderão ser incluídos na nova carteira dados complementares, como nome social, número do PIS ou Pasep, número do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do certificado militar, do título de eleitor, do documento de identidade profissional e do Cartão Nacional de Saúde, desde que o cidadão apresente os documentos originais correspondentes.
Além dos serviços prestados pelo próprio Incra, os mutirões contam com a atuação de diversos parceiros institucionais. Entre os serviços ofertados estão emissão da Carteira de Trabalho Digital, orientações sobre aposentadoria rural e benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), renegociação de dívidas via Desenrola Rural, acesso a políticas de crédito rural por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e distribuição de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual, promovido pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba.
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