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A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) já emitiu 123 autos de infração entre janeiro e outubro deste ano. Segundo o órgão, entre as irregularidades mais cometidas está a falta de conservação de terrenos privados, descarte irregular de resíduos sólidos nas ruas e avenidas e destinação ambientalmente inadequada de resíduos da construção civil.
Conforme o Código de Posturas do Município, o proprietário de terreno não edificado ou não habitado é responsável pela limpeza do imóvel. Neste caso, ele deve mantê-lo limpo, drenado e capinado.
“O descarte irregular contribui para a criação de pontos de lixo, o que pode acarretar riscos à saúde das pessoas, caso ocorra proliferação de insetos e de roedores, por exemplo”, reforça o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso Ricardo Veloso.
A população pode denunciar pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238 e pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma ‘Prefeitura Conectada’.
Após a constatação da irregularidade, o proprietário é notificado para para realizar a limpeza em até 15 dias. Caso não ocorra, ele será multado em até R$ 18.896 se não promover a limpeza do local em um prazo de dois dias.
Sistema Correio de Comunicação.
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