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O procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, esclareceu, nesta quinta-feira (17), em entrevista à Rede Correio Sat, que não há divergência entre os decretos estadual e municipal sobre o ponto facultativo de Carnaval.
Nessa quarta-feira (16), o Governo da Paraíba suspendeu o ponto facultativo e anunciou que as repartições públicas estaduais funcionarão normalmente nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março. Já a Prefeitura de João Pessoa disse que irá manter o ponto facultativo para os servidores municipais.
Nenhum dos documentos, no entanto, menciona a iniciativa privada, cabendo, então, a cada empregador decidir se darão folga aos trabalhadores nos dias de carnaval.
“O ponto facultativo em João Pessoa é restrito ao funcionamento das repartições públicas municipais. Tanto o decreto estadual, quanto o municipal não fizeram restrições ao comércio ou demais setores privados. As categorias devem obedecer acordos coletivos”, explicou Bruno Nóbrega.
Diferente do que a maioria da população pode pensar, o Carnaval não é um feriado nacional oficial. A data é ponto facultativo nos serviços públicos e convencionou-se dar haver folga na iniciativa privada devido à importância cultural da festa para os brasileiros. Porém, empregadores sempre tiveram a liberdade de abrir ou não as portas de seus estabelecimentos. Veja lista dos feriados oficiais no fim da matéria.
O novo decreto estadual manteve as mesmas restrições aplicadas no início de janeiro para alguns setores, como por exemplo:
Também em janeiro, o Estado recomendou que Municípios não promovam festas públicas em espaços abertos, como festas alusivas a feriados municipais e eventos de massa, prévias carnavalescas e carnaval, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público.
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