Empresa e Procon devem firmar TAC para resolver den?ncia de calote em festa de formatura

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado na próxima semana, na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), entre a Convide Eventos e representantes das turmas que contrataram o serviço da empresa para festa de formatura. O Procon-JP se reuniu nesta sexta-feira (27) com os empresários, que compareceram à sede do órgão após serem notificados.

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A empresa Convide Eventos foi denunciada por um grupo de alunos do curso de Enfermagem que não teve o baile de formatura realizado. Os prejuízo só desta turma pode ter chegado a R$ 50 mil.

Na reunião, os empresários afirmaram que estão dispostos a honrar os compromissos com os estudantes e, por isso, o Procon-JP está propondo um TAC para que todos os envolvidos cumpram sua parte nessa questão. “Quanto à quebra de contrato com a turma de Enfermagem, o processo já está na justiça e é lá que a empresa vai fazer se defender. Mas existem muitos outros contratos, inclusive até 2017, que ainda precisam ser honrados. É em cima desses documentos que vamos fazer esse TAC”, explicou o secretário Helton Renê.

A Secretaria vai localizar representantes dos formandos que tenham acordo com a empresa para participarem da reunião. Já em relação ao contrato com a turma de Enfermagem, foi aberto processo administrativo, que obedecerá aos prazos e trâmites legais.

“O que nos interessa é resolver o problema do consumidor, nesse caso, os estudantes que têm contrato com a empresa”, finalizou Helton Renê.