Empresas aéreas vão apresentar plano para redução de preços das passagens, diz ministro

As companhias aéreas vão apresentar um plano, nos próximos dez dias, para reduzir os preços das passagens aéreas no Brasil, segundo declarou nesta terça-feira (14) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A fala ocorreu após reunião com representantes das empresas, na sede da pasta, em Brasília. O ministro destacou que os custos elevados têm prejudicado os consumidores. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

“As companhias se comprometeram, nos próximos dez dias, a apresentar um plano para buscar a redução do custo das passagens no Brasil. Sabemos que o aumento das passagens é uma questão mundial. Na Europa e nos Estados Unidos tivemos aumento, mas não podemos aceitar nem permitir aumentos abusivos”, afirmou Costa Filho.

Questionado sobre eventuais financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor, o ministro destacou que o papel do banco “é fundamental”.

“O FNAC [Fundo Nacional de Aviação Civil, gerido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos], a gente tem trabalhado ao lado do BNDES, é um instrumento que vai ajudar a fortalecer, do ponto de vista de capitalização de recursos, buscando a redução do custo das passagens”, avaliou.

Para Costa Filho, por meio do FNAC e do BNDES, “é natural que não só empresas privadas, mas as companhias aéreas possam pegar e ter acesso a financiamentos, para comprar novas aeronaves, requalificação dos aviões e estruturar as companhias”.

Ele ressaltou que o governo federal não pode interferir nos preços cobrados pelas firmas.

A gente não pode, naturalmente, fazer nenhuma intervenção, não nos cabe, nas companhias aéreas. O que a gente está buscando é o diálogo, alternativas e tentando fazer trabalho de convencimento com as companhias da importância de baixar os preços das passagens.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

Preços ‘injustificáveis’

Silvio Costa admitiu, no entanto, que os preços cobrados pelas empresas são “injustificáveis”. “Em alguns casos, é verdade, a gente compra passagem a R$ 200, R$ 300, R$ 400 em alguns trechos, mas tem outros que saíram de R$ 1.500 para quase R$ 3.500, R$ 4.000. São injustificáveis. Essa pauta que estamos priorizando. A gente espera, verdadeiramente, construir uma proposta coletiva, que, ao final, fortaleça a população brasileira”, afirmou o ministro.

Monitoramento de preços e impostos

Em relação à fiscalização dos valores das passagens, o ministro afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) têm participado ativamente. Ele ponderou que o Executivo, no que diz respeito aos impostos, também tem feito seu papel.

“Em relação ao querosene da aviação, que era um desejo das companhias aéreas, o governo federal está fazendo sua parte. Este ano já tivemos redução de 14% do custo, não tem sentido baixar o querosene, que representa 40% do custo do voo, e a gente não ter redução nos valores das passagens”, criticou.

Questionado sobre os motivos que levaram ao encarecimento dos deslocamentos aéreos, Costa Filho citou a pandemia da Covid-19 e a judicialização.

“Primeiro, as companhias aéreas sofreram muitos problemas por conta da pandemia, justiça seja feita, elas passaram momentos muito difíceis e estão com problema de caixa até para colocar aeronaves viajando pelo Brasil. Algumas estão com 20, 15 aviões em solo, porque não têm dinheiro para manutenção nem compra de motor novo para voar. Quando a gente tem menos aeronaves, temos menos poder de ofertas”, justificou o ministro.

“O segundo ponto, da judicialização do mundo, 70% é aqui no Brasil. Os custos operacionais e judiciais, as companhias aéreas pagam no Brasil R$ 1 bilhão só por conta de ações judiciais. A gente compreende as dificuldades, e temos procurado ouvir, tentar construir uma proposta, que [as empresas] ficaram de nos apresentar. A partir daí, vamos tomar todas as medidas cabíveis”, completou.

Inflação e preços altos

As passagens aéreas estão entre os subitens que mais contribuíram para manter a participação do grupo de transportes na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. Na apuração referente a outubro, as tarifas aéreas apresentaram aumento de 23,7%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta (10).

O valor mais elevado dos bilhetes de avião neste mês já era esperado, pois tinha sido previsto na divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerando a prévia da inflação, que mostrou alta de 23,75% desse subitem, em 16 de outubro. Além disso, as passagens aéreas já tinham registrado aumento no IPCA-15 e no IPCA de setembro, de 13,29% e 13,47%, respectivamente.

A alta pode estar relacionada ao aumento no preço do querosene de aviação (QAV) e com a proximidade das férias de fim de ano. A elevação dos preços dos bilhetes de avião em outubro, aliás, não está fora do normal para o setor: ela costuma acontecer nessa época, quando as famílias começam a planejar as viagens de fim de ano.

Segundo a Anac, o valor das passagens aéreas tem sofrido oscilações em decorrência de diversos fatores, como o já mencionado preço do QAV e a taxa de câmbio, que determina a variação do dólar em relação ao real.

Como é calculado o preço da passagem?

A Anac explica que a precificação das passagens é feita pelas companhias aéreas, porque o setor é regido por liberdade tarifária, regime instituído pelo governo federal em 2001. Isso significa que, por lei, a agência não pode interferir nos preços de mercado. A atribuição da Anac inclui o acompanhamento das tarifas comercializadas pelas empresas.

Assim como podem definir os preços como quiserem, as empresas aéreas têm assentos com valores distintos em um mesmo voo, para atender a perfis variados de usuários e alcançar maiores níveis de ocupação das aeronaves. 

Mas, além do QAV, da variação na cotação do dólar e das temporadas de maior procura por viagens, como as férias de fim de ano, a Anac informa que há outros elementos que têm influência na composição dos preços dos bilhetes aéreos pelas companhias e que levam à constante oscilação dos valores, como:

• distância da linha aérea;
• grau de concorrência do mercado;
• evolução dos custos;
• restrições de infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea;
• taxa de ocupação das aeronaves;
• horário do voo;
• antecedência de compra da passagem;
• condições contratuais para remarcação e reembolso da passagem;
• franquia de bagagem despachada;
• serviço de refeição a bordo;
• marcação de assentos;
• realização de promoções, entre outros.