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Empresas são autuadas por ‘privatização’ de estacionamento em calçadas de JP

Seis empresas de João Pessoa que disponibilizam estacionamento público com calçada rebaixada foram autuadas, nesta terça-feira (6), e poderão ser multadas em até R$ 9 milhões por colocarem impedimentos nos estacionamentos, como correntes, cones, placas e grades, o que é proibido por leis municipais e federais. Comente no fim da matéria.


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A autuação das empresas foi feita pelo Procon-JP durante fiscalização dos estacionamentos. A proibição de colocação de objetos para inibir o livre estacionamento de veículos é baseadas nas leis municipais 63/2011, a 101/2016 e Portaria 047/2002, o Código de Urbanismo.

Segundo o Procon-JP, as empresas autuadas estavam usando as calçadas rebaixadas como estacionamento privado. Após a fiscalização, foram retirados os objetos que estavam fechando os estacionamentos.

“Terminamos a operação, mas a fiscalização continuará atuando para evitar que as empresas continuem colocando impedimento no que é um espaço público. Os que foram pegos em flagrante e autuados deverão proceder a defesa, como resguarda a lei, mas o desrespeito ao consumidor e à legislação é uma realidade”, disse o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda.

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