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João Pessoa vai sediar nesta sexta-feira, Encontro Estadual com Notários e Registradores, para tratar do recente provimento número 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, no sistema (COAF). Os trabalhos começam às 9h, no auditório Ariano Suassuna do Tribunal de Contas e se estenderão por todo dia. Essa é a primeira vez que o encontro acontece no país, fora da Capital Federal.
Dois conferencistas nacionais, os professores Hércules Benício doutor em direito pela UnB, tabelião no Distrito Federal, e o diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, (Coaf), Rafael Ximenes, vão falar sobre o tema.
Em vigor desde o último dia 3, o Provimento 88/2019 aplica-se aos Tabeliães de Notas, Tabeliães e Oficiais de registro de contratos marítimos, Tabeliães de Protesto de títulos, Oficiais de Registro de Imóveis e aos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas. “O objetivo da norma que agora se estende aos cartórios do Brasil, tem como principal objetivo, a prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou elas relacionadas e financiamento do terrorismo”, disse o presidente da Anoreg/PB, Germano Toscano
Segundo Toscano, a partir de agora, os Notários e Registradores “devem avaliar a existência de suspeição nas operações ou propostas de seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere as partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios dos crimes de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, ou com eles relacionar-se”, concluiu.
A promoção é da Associação dos Registradores e Notários da Paraíba – Anoreg/PB e da Escola de Notários e Registradores, (Ennor), com sede em Brasília.
* De Kubitschek Pinheiro
Sistema Correio de Comunicação.
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