Energisa, Polícia Civil e TJPB dizem que mantêm expedientes normais nesta sexta

Apesar de sindicalistas e associações da Paraíba anunciarem que apoiam a greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o Brasil, Energisa, Delegacia Geral da Polícia Civil e comércio mantiveram orientações de que vão funcionar normalmente.

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Além desses segmentos, o Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (27) uma nota oficial informando que as unidades do Poder Judiciário na Paraíba permanecem normais.

“A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba expediu, nesta quinta-feira (27), nota oficial informando que haverá, nesta sexta-feira, dia 28 de abril de 2017, expediente normal em todas as unidades do Poder Judiciário estadual. Na nota, a Presidência ressalta que respeita os movimentos sociais, mas reitera que a decisão leva em conta a extrema premência da prestação jurisdicional e dos serviços judiciários”, disse o TJPB.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) defendeu a greve geral e se posicionou contra as reformas trabalhistas do governo federal.

“A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’ (art. 9º da CF/88)”, disse o MPT em nota.

O órgão classificou ainda como ‘justo e adequado’ o movimento nacional. “[Queremos] enfatizar a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada greve geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144)”

Em nota, o MPT reiterou a posição contrária às reformas. “A posição institucional do MPT é contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada ‘Reforma Trabalhista’, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.

Em notas, tanto o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) afirmaram que o expediente desta sexta será normal.

A greve geral anunciada para esta sexta-feira (28) é contra medidas adotadas no governo Michel Temer, como as reformas trabalhistas e previdenciária, e mobiliza sindicatos, entidades e associações de vários setores do país.

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