Enquete: 75% não acham gestão municipal transparente

Seis anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, as prefeituras da Paraíba ainda têm dificuldades para serem transparentes. Pelo menos essa é a avaliação feita pelos internautas que opinaram na enquete dessa semana, lançada dia 14 de maio, do Portal Correio, que fez a seguinte pergunta: “Você acha que existe transparência pública na prefeitura de sua cidade?”

Pela avaliação dos participantes, 74,86% não acham que a gestão pública de seu município é transparente. Esse percentual representa um total de 953 pessoas que opinaram negativamente sobre a clareza do dinheiro público tratado pela prefeitura.

Na votação, optaram por ‘pouca transparência’, 155 pessoas, o que corresponde a 12,17%. Por outro lado, 12,72% dos votos, sinalizaram afirmativo quanto à transparência na prefeitura de sua cidade, o que acarreta em 162 pessoas. Apenas três votantes afirmaram ter muita transparência na gestão do seu respectivo município.

A enquete foi encerrada nessa sexta-feira (18) e o resultado frustra a tentativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ampliar as ferramentas digitais  para que a população possa acompanhar as gestões públicas. Embora haja fiscalização, há ainda prefeituras dificultando o acesso, deixando de divulgar ações governamentais.

É dever da gestão municipal informar com clareza para toda a população sobre como o dinheiro público vem sendo gasto. Os cidadãos devem denunciar desvios ou irregularidades em seu município, mas sem o acesso a tais informações, complica a situação.

O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que diferente do que mostra a enquete, segundo o órgão fiscalizador, houve uma melhora no conteúdo dos portais tanto das prefeituras quanto das Câmaras de Vereadores. No ano passado, o Mapa da Transparência Pública no Estado mostrou João Pessoa em primeiro lugar entre os municípios mais transparentes, com uma pontuação de 9,9.

“O TCE desde 2013 faz avaliação da transparência com exigências e temos percebido tanto  prefeituras quanto câmaras, uma melhoria do conteúdo dos portais. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas hoje conforme última avaliação pelo Ministério Público Federal, os municípios da Paraíba obtiveram a melhor média do nordeste”, pontuou o conselheiro.

Alerta aos gestores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou a  resolução normativa que fixa requisitos mínimos para os Portais da Transparência. A partir de agora o gestor que deixar de cumprir a recomendação será multado e ficará sem a quitação do balancete referente ao mês, tendo severas punições.

Segundo esclareceu o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, o descumprimento também pode resultar na reprovação das contas por parte do Tribunal e em processo por prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.