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Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

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Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020.

A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

  • Valerá para contas ativas e inativas
  • Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
  • Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco
  • Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
  • Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

  • Uma vez por ano a partir de 2020
  • Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
  • Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
  • Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
  • Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
  • Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
  • Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
  • Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
  • A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
  • O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

Limites de saques do FGTS (Foto: Arte/Agência Brasil)

Divisão de resultados do FGTS

  • FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente
  • Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo
  • Distribuição do lucro será feita em agosto
  • O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores
  • A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

  • Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda
  • Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos
  • As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário
  • Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/Pasep

  • Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
  • Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.
  • Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil
  • Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.
  • Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos

Comentários

  • Luzinaldo Mendonça disse:

    Eu tenho uma conta inativa e outra até ativar..
    Se eu aderir o saque aniversário, vou receber 998 por cada conta no mês do meu aniversário?

  • gleyce gomes disse:

    gostaria de saber si saca esse valor e descontado do FGTS ativo ?
    Ai quando eu sair da empresa eu pego menos o fundo de garantia ?

  • ANTUNYS disse:

    EU JÁ COMPLETEI ANIVERSÁRIO PORQUE O MEU SAQUE IMEDIATO SO NO DIA 06 DE DEZEMBRO.

  • LEONILDA CARDOSO disse:

    porque o valor a receber do meus pis diminuiu para 583,00 se trabalhei os 12 meses no ano passado?

  • Adriana Almeida da Silva disse:

    Como faço para sacar somente a conta inativa. Deixar a ativa la

  • Neilde disse:

    Se vc tiver poupança na caixa,deverá informar por meio do aplicativo da caixa na opção Fgts que não quer receber só clicar na opção desfazimento ,ou ir até até a agência informar que não quer receber o pagamento da conta ativa!

    • Marcondes Barbosa disse:

      Se eu optar pelo saque aniversário e for demitido, continuarei a receber o saque nos anos vindouros do saldo que ficou retido?

  • regiane de deus honorato disse:

    eu so quero sacar o inativo, e deixa o ativo, como faco?

  • Gilberto disse:

    Tenho conta poupança na caixa. Meu por nunca caiu na conta. Será que vai acontecer o mesmo com o Fgts?

  • Maria cristina ferreira da Silva disse:

    Sou aposentada mas continuo trabalhando, tenho direito a fazer o saque do FGTS no valor de 500reais?

  • Fabio Rodrigues Salomão disse:

    Todo ano saco meu PIS, se continuar sacando me prejudicará de alguma forma?

  • Adriano disse:

    Pense em um advogado enrolado, dizer que não existe acordo, e que, ou e com, ou sem justa causa em outras palavras ou tira todo ou não tira nada, “ERRADO” advogado enrolado, existe um acordo sim,entre empresa e trabalhador(demissão consensual) onde nele se tira apenas parte do FGTS 80% e apenas metade da multa(20%) e metade do aviso indenizado também não tem direito ao seguro desemprego. Ou seja, o trabalhador só se lasca…ADVOGADO ENROLADO nem falou sobre quem optar pelo novo sistema se terá algum beneficio ou maleficio pela escolha forçada que o governo empoem a quem tem conta na caixa ou a quem quer sacar!

  • Léo disse:

    Se eu optar pelo saque imediato e for demitido sem justa causa, tenho direito a sacar o total do FGTS?

  • Jo B. disse:

    Marli, experimente verificar se a empresa onde vc trabalha ou trabalhou, enviou a RAIS… o meu dinheiro do ano retrasado voltou pro governo… É frustrante, pois havia acontecido a mesma coisa…

  • Rayssa Heringer disse:

    Boa tarde, eu não quero o Saque salário , eu fui conferir meu saldo do pis a receber esse mês de setembro e só tem 583,00 pque se eu trabalhei o ano passado todo ???

  • Valdir pinto dos santos disse:

    Tenho direito?
    Quantos reais?

  • AndreAndre disse:

    Quem optar pelo saque anual e for demitido continua a receber anualmente da conta FGTS inativa? Ou não recebe mais nada?

  • Maria Inês Oliveira disse:

    Tenho direito no PIS

  • Marli Pereira da Silva disse:

    Porque não consegui meu PIS mês passado eu trabalhei em 2018 e deu PIS inexistente ou sem saldos parcela

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