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Entenda o rito do processo de impeachment

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.

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Impeachment no Congresso Nacional

Pedido de impeachment
Denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi apresentada à Câmara dos Deputados por juristas.

Denúncia aceita
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar a denúncia.

Comissão na Câmara
Aceita a denúncia, comissão com deputados de todos os partidos, proporcionalmente às bancadas, é criada. A comissão foi escolhida por meio de eleição de chapa única composta por 65 deputados.

Defesa da presidenta
(Fase atual do processo)
Criada a comissão, a presidenta deve se manifestar no prazo máximo de 10 sessões.

Votação do relatório final da comissão
Ela deve acontecer no prazo máximo de 5 sessões do plenário.

Votação no plenário da Câmara
Seja qual for a decisão da votação do relatório da comissão, a Câmara possui prazo de 48 horas após publicação do parecer para incluí-lo na Ordem do Dia.

Arquivamento do processo
O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados votarem pela continuidade.

Abertura do processo
Para abertura do processo,dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado.

Processo chega ao Senado Federal
No Senado é criada comissão de senadores que têm 10 dias para emitir o parecer.

Extinção do processo
Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo

Processo segue adiante
Se parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.

Processo instaurado
Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.

Julgamento no plenário do Senado
A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Absolvição
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato.

Condenação
Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem pode exercer cargo público.

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