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Entidades Representativas da Universidade Federal da paraíba divulgaram nesta sexta-feira (17) uma nota contestando a repressão ocorrida nessa quinta-feira (16) após manifestações que seriam eleitorais dentro da instituição. A Justiça Eleitoral diz, com base em lei, que esse tipo de situação dentro de uma repartição pública é proibido.
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Na nota, as entidades classificam como “truculenta” a reação da Polícia Militar e “injusta” a prisão de um dos participantes. No documento, elas dizem ainda que a manifestação ocorreu como “cidadã, nunca eleitoral”.
Finalizando, a declaração informa que as entidades estão convocando a “Justiça Eleitoral e o Comando da Polícia Militar (para que) abram uma investigação interna para apurar de onde partiram essas ordens (denúncias de que o evento seria eleitoral), acompanhado da devida punição”.
A Administração Central da UFPB, por sua vez, também divulgou no site da instituição uma nota oficial que cita o artigo 73, 1º, da Lei 9.504/97, no qual consta que “é vedada a realização de eventos, manifestações (reuniões) de natureza eleitoral em repartições públicas”.
Dois grupos caracterizados com elementos alusivos às campanhas de Aécio e Dilma fizeram manifestações dentro da UFPB na tarde dessa quinta (16), em João Pessoa, e terminaram sendo denunciados à Justiça Eleitoral, que acionou a Polícia Militar e a Polícia Federal.
A Justiça Eleitoral utilizou o mesmo argumento da UFPB, baseado em lei, de que é vedado qualquer tipo de protesto eleitoral desse tipo, dentro de repartições públicas.
A PM divulgou em nota que houve utilização de spray de pimenta para conter os ânimos e justificou que “todas as ações da instituição são pautadas na legalidade e no irrestrito respeito aos direitos humanos, coibindo qualquer atitude que por ventura atente contra esses valores”.
A Polícia Federal disse que o rapaz preso reagiu à ordem policial e foi autuado por desacatar as autoridades.
Sistema Correio de Comunicação.
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