Entidades rebatem MEC e são contra atividades presenciais

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia o conteúdo da Portaria 1030 e solicitou imediata revogação, em nota publicada nesta quarta-feira (2). A Portaria assinada pelo Ministério da Educação impõe que instituições federais de ensino retomem atividades presenciais no começo de 2021. A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB) também divulgou críticas à determinação. Após a polêmica, o MEC voltou atrás e revogou o documento.

“O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) vai continuar mantendo de forma coerente a sua postura em defesa da vida e da saúde pública da comunidade acadêmica”, disse o reitor do IFPB, Nicácio Lopes, em resposta à portaria publicada pelo MEC. Nicácio disse ainda que “o parâmetro da evolução da conjuntura epidemiológica é o parâmetro basilar que se sobrepõe a qualquer ato normativo, nenhuma portaria pode se sobrepor a defesa da vida”.

“Tal ato arbitrário demonstra, mais uma vez, o desrespeito ao artigo 207 da Constituição Federal e à Lei de Criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.982/2008), que garantem autonomia administrativa, didático-pedagógica e financeira às universidades e aos institutos federais, bem como expõe a ausência do debate e da transparência, por parte do MEC, com suas autarquias educacionais”, diz a nota pública do Conif.

“A retomada das aulas presenciais deve ser realizada de forma planejada, diante de um cenário sanitário seguro, certificando a todas as unidades da Rede Federal as mesmas condições de biossegurança, que somente poderão ser fornecidas com investimento do governo para tal”, completa o texto. Veja aqui a nota na íntegra.

As reitorias das universidades Federal da Paraíba (UFPB) e de Campina Grande (UFCG) ainda não se posicionaram oficialmente sobre a Portaria do MEC. O presidente da ADUFPB, professor Fernando Cunha, avalia que a UFPB precisa se posicionar sobre a decisão do Governo Federal e reforça que a portaria do MEC prevê a necessidade de que as condições de biossegurança para prevenção do coronavírus sejam atendidas.

“Só que isso não dá conta do problema. O problema é que a curva da pandemia, segundo os especialistas e a própria mídia, vem crescendo. Então, para nós, qualquer atividade que coloque a necessidade de retorno presencial passa pela testagem, pela realização de testes em professores, estudantes, servidores regularmente. Porque são as testagens que vão dar condições da gente avaliar como está a situação, se é possível ficar presencial, se é possível ficar no formato híbrido, ou se é necessário continuar no formato a distância”, avalia Fernando Cunha.

Ele classifica como irresponsável a ação do Ministério da Educação de publicar uma portaria sem apresentar qualquer estudo ou avaliação da situação sanitária atual, nem mesmo uma indicação de como será garantida a segurança sanitária e o processo de testagem nas pessoas.

“É claro que todos nós estamos preocupadíssimos com a manutenção desse formato a distância. Mas o que nos passa essa portaria é uma completa irresponsabilidade do Governo Federal. É mais uma medida desse governo que desmerece a ciência, a tecnologia e toda a nossa construção civilizatória. A Adufpb irá analisar com mais cuidado a portaria, mas também já está acionando a assessoria jurídica e a assessoria jurídica do sindicato nacional para dar um parecer sobre isso”, afirma Fernando Cunha.

Segundo ele, caso o governo insista na retomada das atividades presenciais sem as necessárias condições ideais para isso, não há dúvida de que as categorias representantes dos três segmentos da comunidade universitária estarão unidas realizando mobilizações e ações conjuntas para garantir a segurança dos professores, servidores técnicos-administrativos e estudantes.

Até a tarde desta quarta-feira (2), a Paraíba tinha 145.794 casos de coronavírus confirmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com 3.305 mortes e outros 30 óbitos suspeitos.