Espaço LGBT ajuíza 101 processos de mudança de nome no registro civil na PB

O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT) conseguiu ajuizar 101 processos judiciais para retificação de prenome – mudança de nome de travestis e transexuais femininos e masculinos no registro civil. Desse total, 76 já conseguiram a mudança e 25 continuam em andamento aguardando decisão judicial. O Espaço LGBT é um serviço gratuito coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. De 2011 a 2016, foram realizados 11 mil atendimentos nas áreas de cidadania e direitos humanos.

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Na próxima segunda-feira (30), a partir das 9h, colaboradores e equipe farão a “Ação TRANSformar” na frente do Espaço LGBT, na avenida Princesa Isabel, 164, Centro, com planfetagens para divulgação das atividades e comemoração do Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro.

“Os números confirmam que o serviço é uma referência nacional. Por meio do setor jurídico, o Espaço LGBT tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, retificação do nome de registro, acesso a benefícios previdenciários, bem como acompanhado a garantia do casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Em 2016, foram realizados 465 atendimentos nesse setor, sendo 414 relativos à retificação de Registro Civil, 51 relativos ao registro tardio; mudança de gênero; alteração de dados após conclusão da ação de retificação de registro; casamento civil ou união estável; maternidade socioafetiva; homofobia; lesbofobia; transfobia; entre outros.

Outro setor de destaque é o psicológico, que funciona com escuta psicológica, terapia individual com sessões semanais ou quinzenais, com encaminhamento para o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado pelo Governo do Estado em 2013, no Complexo Hospitalar Clementino Fraga. O ambulatório atende hoje um total de 232 usuários cadastrados. Já foram realizados 2.907 atendimentos, distribuídos dentre as especialidades médicas oferecidas no serviço, atendendo ainda outros estados, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo, vindos por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Como funciona:

– O Espaço LGBT tem a missão de promover a cidadania e os direitos humanos, assim como, de enfrentar a homofobia e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, prestando atendimento psicossocial e jurídico a lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e gays vítimas de violações de direitos. A equipe é composta por uma coordenadora, um assistente social, um psicólogo, um advogado e duas agentes de direitos humanos.

– O Espaço LGBT realiza busca ativa e oferece atendimento psicossocial por meio de ações itinerantes nos municípios do interior do estado. Promove seminários, cursos, oficinas de capacitação, campanhas educativas e apoia eventos do Movimento LGBT. Também disponibiliza campo de estágio nas áreas de psicologia e serviço social, através de convênios com a Universidade Federal da Paraíba, Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e Faculdade Internacional da Paraíba (FPB).

– O setor social providencia o acesso ao serviço de documentação básica, Programa Bolsa Família, Cesta Básica, Auxílio Funeral, Banco de Alimentos, Prestação Continuada e Programa de Habitação Popular “Minha Casa, Minha Vida”, programas do Sine e cursos de qualificação profissional (Pronatec, Planteq e Projovem Trabalhador). Também, são feitos encaminhamentos para os serviços de saúde (prevenção às DST/Aids e hepatites virais, CAPS-Ad e CAPS Caminhar – para usuários com transtorno mental).

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