Espa?o LGBT recebe 60 pedidos de mudan?a de prenome em 5 meses

A mudança de prenome para travestis, mulheres e homens transexuais é um dos serviços mais procurados no Centro Estadual de Referência dos Direitos dos LGBT e Enfrentamento a Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), em João Pessoa. O serviço gratuito funciona em quatro etapas com apoio de profissionais dos setores psicológico e jurídico, além da assistência social.

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De acordo com a agente de Direitos Humanos do Espaço LGBT, Geovana Laverna, cerca de 60 processos de mudança de prenome foram ajuizados no Centro este ano. Segundo ela, do total, 48 solicitações já foram deferidas pela Justiça.

“O serviço funciona primeiro com a etapa de orientação, parecer psicológico, emissão de certidões negativas para o processo de mudança de prenome e orientação após o processo ser julgado e deferido para retificar o nome na documentação básica e outros documentos”, explica Laverna, 36, que também utilizou o serviço para retificar seu nome de travesti.

“Além das retificações de prenome, o setor jurídico do Espaço LGBT vem efetuando escutas, encaminhamentos, orientações e acompanhamentos que dizem respeito tanto às questões jurídicas genéricas quanto específicas da população de LGBT”, completa a agente.

De janeiro a abril deste ano, foram realizados 1.187 atendimentos gerais no setor de psicologia. Entre as queixas principais, está a questão da homofobia internalizada (medo de se aceitar), conflitos familiares, bullying na escola devido a orientação sexual e identidade de gênero escolhida, mudança de prenome e homofobia institucional. “É um processo lento, por isso que a criação de um centro especializado de atendimento é de fundamental importância”, diz Laverna.

Segundo ela, já existem legislações que garantem o atendimento, como o decreto 32.159, de 2011, que assegura o tratamento nominal e a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos serviços prestados no âmbito do Poder Executivo. Além da portaria do Ministério da Saúde, 1820, de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, que garante o direito ao nome social na carteira do SUS.